Fábio Konder Civilização E Poder

jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; tampouco acredito que tua proclamação tenha legitimidade para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, nunca escritas, porém irrevogáveis; não existem a partir de ontem, ou de hoje; são eternas, sim! E ninguém pode dizer desde quando vigoram! Decretos como o que proclamaste, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem merecer a punição dos deuses! [...]”. O desrespeito às normas de direito natural - e…

Paulo: Ed. 34, 2003. MÜLLER, Friedrich. Quem é o Povo: a questão fundamental da democracia. 2.ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. SANTOS, Boaventura de Sousa (org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. SOUZA, Jessé. A Ralé Brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009. YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, n. 67, p. 139-190, 2006. Nome: Pluralismo Epistemológico…

Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Criminologia. 4. Controle Social. I. Gauer, Ruth Maria Chittó. II. Lopes Junior, Aury Celso Lima. CDD 341.43 AUTORES Aury Lopes Jr. Alfredo Cataldo Neto Álvaro Filipe Oxley da Rocha Eliane Peres Degani Fabio Roberto D’Avila Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon Gabriel José Chittó Gauer Giovani Agostini Saavedra Ingo Wolfgang Sarlet Leandra Regina Lazzaron Luciano Feldens Nereu José Giacomolli Pablo Rodrigo Alflen da Silva Paulo Vinicius…

despreendida e pelas tantas reuniões que fizemos. Aos funcionários e professores do Centro de Recursos Humanos da UFBA, na figura de: Gildete Improta, Nem, Alexandre, Carlos, Dadá, Dora, Ana, Eunice, Gildete Boa Morte, Edna e dos professores (a) Paulo Fábio, Gey Espinheira, Nide, Anete Ivo, Inaiá Carvalho, Alba e Guaraci. Enfim, todos que estiveram sempre dispostos a me auxiliar no que precisei. As bolsas concedidas pelo CNPq que possibilitaram, entre outras coisas, a minha inserção na…

doente vou levá-lo ao estádio”. A questão urbana e, particularmente, a agenda da reforma urbana, constitutiva da pauta das lutas sociais e fragilmente experimentada em esferas municipais nos anos 1980 e início dos anos 1990, foram abandonadas pelo poder político dominante no país, em todas as esferas. Isso se deu em prol de uma coalizão pelo crescimento que articulou estratégias keynesianas de geração de emprego e aumentos salariais a um modelo de desenvolvimento urbano…

polícia frente à opinião pública. A história nos mostra, conforme nossa pesquisa, que nos regimes totalitários e ditatoriais não havia, efetivamente, um mecanismo legal que impusesse freio ao poder absoluto estatal. As Instituições Policiais eram utilizadas com o intuito de garantir a manutenção deste poder, em detrimento da segurança e proteção social. Em verdade, a polícia era usada contra a sociedade. Vivia-se o policiamento ideológico, hodiernamente, denominado Estado Policialesco.…

de Direitos Humanos, é: São instrumentos institucionais à defesa dos direitos dos seres humanos contra os abusos de poder cometidos pelos órgãos do Estado, ao mesmo tempo em busca a promoção de condições dignas da vida humana e de seu desenvolvimento. Preleciona Fernando Barcellos de Almeida, o conceito de Direitos Humanos, como: As ressalvas e restrições ao poder político ou as imposições a este, expressas em declarações, dispositivos legais e mecanismos privados e…

uma paixão. O protagonista, o mulato Raimundo, ignora a própria cor e a condição de filho de escrava; não consegue entender as reservas que lhe faz a alta sociedade de São Luís, a ele que voltara doutor da Europa. Aluísio cumula-o de encanto e de poder sedutor junto às mulheres e o faz amado e amante da prima, Ana Rosa, cuja família dá exemplo do mais virulento preconceito. (BOSI, 1994, p. 189) Embora misturado a certa concepção romântica do amor impossível, o romance O Mulato…

(GOMES, 2000). Para Kant (1827, p. 90), “a 5 moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-­‐nos dignos da felicidade”. Ora, sendo a felicidade a busca de todo ser humano, como postula Fábio Konder Comparato (2006, p. 17), já que “(...) nunca se ouviu falar de alguém que tivesse a infelicidade por propósito ou programa de vida”, então a ética constituir-­‐se-­‐ia na ferramenta ideal para indicar, através da bondade, o…

de, praticamente, todo o mundo conhecido e herdeiro da cultura grega. Posteriormente, na Idade Média, com o predomínio da Igreja, houve mudanças culturais, políticas, ideológicas e econômicas, resultando nas estruturas feudais de poder, com a descentralização do poder social e a identificação das relações econômicas e políticas, com base no sistema de produção artesanal, orientado principalmente para a satisfação das necessidades do feudo. Isso naturalmente se refletia na definição…