Fábio Konder Civilização E Poder

sentido de que só o Estado pode decidir quem ou quando vai usar a violência. Apesar de ter como missão básica a proteção dos direitos humanos e do patrimônio, o Estado não tem conseguido alcançar totalmente este intento, A concentração de poder nas mãos do Estado foi – e ainda é – várias vezes, uma ameaça enorme para os cidadãos, em virtude de que os principais violadores dos direitos humanos são justamente os operadores do monopólio da violência física legítima do

liberdades essencialmente individuais (de manifestação, de reunião, de locomoção, de escolha de atividade econômico-profissional), ao lado de restrições ao poder político institucionalizado (liberdades civis e políticas, basicamente). Os trabalhadores, por meio de participação ativa nesses movimentos contribuíram de maneira acentuada, entregando o poder político nas mãos da burguesia. Infelizmente essas revoluções não trouxeram grandes modificações para as classes operárias no que…

estruturadas a partir do conceito de sociedade. Diversificar os tipos de dinâmicas com os quais se trabalha. Ter condição de estabelecer relações interdisciplinares com outras disciplinas como, por exemplo, História, Antropologia, Política, Filosofia, etc. Poder apresentar aos alunos questões conceituais e metodológicas próprias das Ciências Sociais. Facilitar a apropriação, pelo educando, das seguintes competências e habilidades: • identificar, analisar e comparar os diferentes…

“taxas de limpeza e conservação”, foi outro problema enfrentado, já que nosso direito constitucional pátrio não consagra, infelizmente, a mesma previsão da constituição alemã que assegura o direito à paisagem com passagem livre e gratuita, cuidando o Poder Público da conservação e manutenção desses patrimônios naturais. Quais instrumentos do Estatuto da Cidade poderiam ser utilizados para minimizarem tais conflitos ? 3.3. Da gestão das áreas de segurança nacional – faixas de…

relação de docilidade-utilidade, são os que podemos chamar de ‘dis­ ciplinas’” (FOUCALT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. Petrópolis: Ed. Vozes, 1997, p. 129). 14 quis dizer Euclides da Cunha, ao notar que estávamos ‘condenados à civilização’. 8 Era um a m odernização im posta sem participação popular; no entanto, a necessi­ dade de trabalhar rumo ao progresso foi um discurso recorrente ao longo da Prim eira República brasileira. A pesar de se saber o que era…

veremos em grade própria que o artigo 8º do estatuto do índio (l. 6001/73), ainda que de forma oblíqua (a norma não é tão clara), considera como regra geral a incapacidade absoluta daqueles índios em comunidades que não mantenham contato a nossa civilização, estes serão representados pela FUNAI. Artigo 8° - São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha a comunidade quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente. Parágrafo…

como se descreveu no início deste capítulo. Michel Maffesoli (1987) é um exemplo daquela grande exaltação da “potência da socialidade”, cuja “centralidade subterrânea informal” vinha, “através da abstenção, do silêncio, e da astúcia”, opor-se “ao Poder do econômico-político” (p. 7, grifo do autor). A espontaneidade da socialidade humana engendraria as respostas positivas e criativas, diante das tendências negativas e repressoras da grande sociedade, e dos amplos processos históricos.…

mesmo com as pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas, quaisquer que sejam, criam-se. É o homem que as cria; ainda em se tratando do Estado: alguns homens o criaram, no passado; talvez um só, ou alguns, ou, por laguns, todos, conforme lhes pertencia o poder estatal. Quando os homens têm de constituir as pessoas jurídicas, praticam atos prévios, que são o dado fáctico, com que operam. A pessoa jurídica é tão oriunda de fáctico quanto a pessoa física. (...)”. 9 Nessa linha, a pessoa…

instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular”; REPRESENTAÇÃO: art.1º da CONVENÇÃO SOBRE TRATADOS/29: "Os tratados serão assinados pelos poderes competentes dos Estados ou pelos seus representantes, segundo o seu direito interno respectivo". PLENIPOTENCIÁRIOS: Art.2ºda CONVENÇÃO VIENA/69: c) “plenos poderes” significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado, designando uma ou várias pessoas para representar o Estado na…

Título. CDU 82-84 Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes dos Santos CRB10/1898 Osvandré Lech Marilise Brockstedt Lech 4 Impresso no Brasil Dedicamos este livro às pessoas inteligentes, de espírito leve, com poder de crítica, observação e síntese e bom humor. Pessoas essas, de diferentes épocas, que brindaram a humanidade com ensinamentos que se perpetuam. Algumas delas, apenas algumas delas, estão citadas neste livro. Section 1…