Fábio Konder Civilização E Poder

04.0261 RO. Publicação em 07-11-2014)..................................................41 2.16 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional. Autarquias atípicas. Entidades que não exploram atividade econômica e desempenham função delegada pelo Poder Público. Inexigibilidade de concurso público. (2ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Processo n. 0000978-63.2013.5.04.0008 RO. Publicação em 15-10-2014)…

monoparentais. A nova exclusão, ao revelar-se nas diversas esferas da sociabilidade, produz resultados diferentes ao se sobrepor às velhas formas de manifestação desse fenômeno, deixando-o mais complexo e mais amplo, aumentando ainda mais o desafio do poder público para eliminá-la. O desemprego e a precarização das formas de inserção do cidadão no mercado de trabalho são as fontes “modernas” de geração da exclusão, tendo como subproduto a explosão da violência urbana e a vulnerabilidade…

direitos econômicos, sociais e culturais na relação “Estado-cidadão” ......... 115 II.6.3.1. Os direitos econômicos, sociais e culturais e as políticas públicas................. 116 I.6.3.2. A fiscalização das políticas públicas pela sociedade via Poder Judiciário ...... 118 II.6.4. Os direitos econômicos, sociais e culturais na relação entre particulares.......... 124 CAPÍTULO III - O DIREITO AO TRABALHO.................................................... 127 III.1. A revolução…

livros que procuram mobilizar argumentos para defender essa política pública4. O argumento favorável ao sistema de cotas raciais, mais acionados para a defesa do sistema, foi à inclusão da população negra, a mais economicamente carente, em locais de poder e prestígio social que lhes permitam ascensão econômica e melhoria da qualidade de vida. Tal ação diminuiria, assim, as injustiças presentes em nossa sociedade. Os defensores das cotas destacam também que a educação apresenta-se…

aumento do poder de compra e da preocupação com o bem estar, que levou à conquista do direito a férias pelos trabalhadores. Como conseqüência, a classe trabalhadora tinha tempo livre e dinheiro para viajar, o que até então era privilégio apenas da burguesia. Com fins de melhor promoção, e estudo do mercado turístico, este foi segmentado visando identificar potenciais clientes que tenham as mesmas características de comportamento, gostos e preferências e com essas informações, se poder…

A presença do racional no irracional A chave moral cartesiana escreve Lívio Teixeira, encontra-se na idéia de que a vontade tem o poder de criar artificialmente outros hábitos e costumes em nós, de sorte que tudo que não podemos fazer por força das determinações naturais, tenha o poder de fazer, graças ao engenho industrioso e astuto da vontade, presença do racional no irracional que nos define essencialmente. Se o ideal do cientista Descartes

deveria ou não ser publicado. Além disso, houve sugestões a respeito de notas que poderiam ser publicadas (3). Assim, é claro que a fé na liberdade de imprensa estava ausente do pensamento e das ações do ditador, que não resistiu à tentação de usar o poder que a ditadura lhe concedia para dobrar um jornal e obrigá-lo a publicar algo que não queria e a omitir algo que queria publicar. Dificilmente poderíamos conciliar essas ações com uma definição do ator como democrata, respeitador da…

Ética e Sustentabilidade Fábio Y. C. Ueno Disciplina: Ética e Sustentabilidade Sumário UNIDADE 1 – ÉTICA 2 Introdução����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 2 Ética – Relatividade versus Universalidade����������������������������������������������������������������������������������������� 7 Ética na Modernidade�����������������������������������������������������������������

jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; tampouco acredito que tua proclamação tenha legitimidade para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, nunca escritas, porém irrevogáveis; não existem a partir de ontem, ou de hoje; são eternas, sim! E ninguém pode dizer desde quando vigoram! Decretos como o que proclamaste, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem merecer a punição dos deuses! [...]". 1 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos…

almejado, extraido de um paradigma do Estado ideal latente na mente coletiva. Há muito se vem estudando o papel da vontade coletiva, distinta da vontade individual, na formulação dos destinos do povo, e a sua influência decisiva na evolução da civilização humana. A propósito disso, o filósofo contemporâneo Pierre Lévy afirma que “o ideal da inteligência coletiva implica a valorização técnica, econômica, jurídica e humana de uma inteligência distribuída por toda parte, a fim de…