Extorsão Qualificado Por Emprego De Arma De Fogo

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro Autos do Processo: 1122222222 José da Silva, já qualificado nos autos que move o Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de Vossa Excelencia, dentro do prazo legal, por intermedio de seu advogado infra assinado, apresentar, conforme o artigo 396 do Codigo de Processo Penal; RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos motivos e razoes aduzidas abaixo; I. Dos Fatos Quem em 15 de Abril de 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Caio, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir enunciados. I-DOS FATOS Consta nos autos que o denunciado emprestou à José a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) para…

A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas,…

no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. As demais espécies de furto, encontram-se expostas no desenrolar deste trabalho, umas sendo mais graves ou menos graves, com mais ou menos penas impostas ao infrator, mais que não passam despercebidas frente a legislação penal. 1.1…

8.072/90. CRIMES HEDIONDOS •1. Sistema acolhido - Legal (o legislador define o que é crime hediondo) •2. Hipóteses legais: •a) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo; •b) Todos os homicídios qualificados; •c) Latrocínio; •d) Extorsão qualificada pela morte; •e) Estupro mediante sequestro na forma simples e qualificada; •f) Atentado violento ao pudor (não existe mais); •g) Epidemia com resultado morte; •h) Falsificação de medicamento;…

“CAPUT” FURTO NOTURNO = § 1° ≠ SÚMULA 511 STJ FURTO PRIVILEGIADO = § 2° FURTO ENERGIA = § 3° FURTO QUALIFICADO = § 4° Para a aplicação as Sumula 511 do STJ, a qualificadora deve ser objetiva, ou seja, o concurso de agentes, o rompimento de obstáculos, a chave falsa ou a escalada (não é sumula vinculante, portanto o juiz não é obrigado a julgar de acordo com ela. Furto Qualificado I. Rompimento de Obstáculo: É necessário que a conduta atinja o objeto que impede que a…

Hediondos. (TJMG – 1999) 1. Sobre os crimes hediondos, previstos na Lei 8.072/90, marque a única alternativa correta. (A) Extorsão mediante seqüestro e roubo. (B) Atentado violento ao pudor e estupro. (C) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. (D) Latrocínio, estupro e concussão. (E) Prática de tortura, extorsão qualificada pela morte e sedução. (MPDF E T – 22 – 1998) 2. A respeito da lei penal, assinale a opção correta.…

Aplicação Prática Teórica 2 Tema: Roubo - art. 157, do Código Penal. QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NO ESTADO__ Autos n°: Caio Sobrenome, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 158, § 1º, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado e com procuração anexa, com endereço profissional na rua..., onde doravante serão encaminhadas as intimações deste feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Proc.nº Caio, já qualificado no processo em epigrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, conforme artigo 44 do código de processo penal), vem perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do código de processo penal, pelos fatos, argumentos, e direitos a seguir expostos. I – Dos Fatos Caio efetuou um empréstimo a José no…