Extinção De Contrato De Trabalho

exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Data do recolhimento Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado Primeiro dia do exercício seguinte Primeiro dia do exercício seguinte Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Primeiro dia do exercício seguinte Próximo processo eleitoral Tipos de Documentos - Acordo de…

bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada (Maurício Godinho). 2. NATUREZA JURÍDICA O FGTS e instituto de natureza multidimensional, complexa,…

Formas de cessação de contrato de trabalho 1- Dispensa imotivada ou sem justa causa O trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra…

1º Duração do trabalho Duração máxima da jornada e Intervalos de descanso (Intrajornada e inter-jornada) Jornada máxima de 8 horas/dia e 44 horas/semana. (???) Trabalho noturno de no máximo 7 horas, mas recebendo salario de hora extra e com acréscimo de 20%. Máximo de 2 horas extras diárias com adicional de 50% em dias normais e 100% de domingos e feriados. Duração mínima de intervalos intrajornada: 4 horas de trabalho  0 minutos de intervalo 1 a 6 horas de trabalho  15…

ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA GIOVANNA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS LAURA DE MELO JACINTHO LUANA ELIZABETH FURTADO BORGES MAVY FERREIRA OLIVEIRA VITORIA RATTO ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito dos Contratos e Responsabilidade

CONTRATO COMPETÊNCIAS Compete ao Dirigente Regional de Ensino proceder: • a contratação por tempo determinado, e esta deve ser precedida de processo seletivo simplificado; • a extinção do contrato. Compete ao Diretor de Escola: • verificar se foram apresentados todos os documentos necessários a elaboração do contrato de trabalho; • verificar a existência de eventuais impedimentos a realização do contrato; • elaborar o contrato de trabalho, de acordo…

1. Conceitue a disciplina de Direito do Trabalho. Cite e explique 3 princípios norteadores. R: Cuida-se do ramo do direito que através de um conjunto de normas e princípios jurídicos regulamenta as relações de trabalho, assim como sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervém. Podemos citar dentre a legislação a CLT, a Constituição Federal, as leis esparsas, além de acordos e convenções. Entre os princípios…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São princípios gerais do direito, aplicáveis no direito do trabalho, os princípios constitucionais fundamentais da Constituição, presentes no Título I; há princípios gerais no art. 5º, o respeito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. 2.DIREITO DO TRABALHO É o ramo do direito que disciplina as relações jurídicas mantidas entre empregador e…

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de nota no 2°…