Extinção Das Obrigações Iii

Civil Substituto) Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor. d) Nas obrigações de dar coisa…

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações II DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Modalidades de Pagamento das Obrigações II 11 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações II Objetivos 1. Conceituar imputação do pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.…

estão cada vez mais concentradas em pequenos grupos econômicos, esta tendência ocorre em virtude da acirrada luta pela concorrência em otimizar o máximo de sua produção possibilitando crescimento competitivo no mercado. A incorporação, fusão, cisão e extinção é um instrumento que se pode utilizar como planejamento tributário, é um meio eficiente de reduzir a carga tributária, o processo produtivo e até mesmo a logística, aumentando a sua competitividade. Nesse sentido, tem este trabalho…

Módulo III – Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Formação do Processo. Suspensão do Processo. Conceito. Hipóteses de Ocorrência. Extinção do Processo. Conceito. Hipóteses de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito. Hipóteses de Extinção do Processo Com Resolução de Mérito. FORMAÇÃO DO PROCESSO O processo civil tem início por provocação da parte. Tal assertiva se faz com base no princípio da inércia da jurisdição. O brocardo jurídico ne procedat iudex ex…

· (Inciso III) a execução por concurso universal dos seus credores. (Todos os credores do devedor serão chamados ao processo) 3. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS (Art.752): “Declarada a insolvência, o devedor perde o direito de administrar os seus bens e de dispor deles até a liquidação total da massa” 4. LEGITIMIDADE (Art.753): A declaração de insolvência poderá ser requerida: I – por qualquer credor quirografário II – pelo devedor; III – pelo inventariante

imputação de pagamento estão também no art. 352 do Código Civil. São eles:  I - Pluralidade de débitos, sendo que os mesmos devem ser independentes entre si e não podendo o credor receber parcialmente; II - A existência de um só credor e um só devedor; III - Os débitos devem ser da mesma natureza, isto é, deve haver compatibilidade entre o objeto do pagamento; IV - As dívidas devem ser líquidas; V -O pagamento ofertado pelo devedor deve ser suficiente para quitar ao menos uma das…

Formas indiretas de extinção das obrigações I. Pagamento em consignação 1. Conceito * Meio indireto de extinção de obrigação ou pagamento especial. * O devedor tem o dever e o DIREITO de pagar a obrigação. * Consiste no depósito pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. * Instituto de direito material e processual. * A consignação só pode ocorrer nos casos previstos em lei. * O devedor pode entrar com ação de consignação…

mandato, onde está os poderes que foram conferidos ao mandatário para poder agir segundo a vontade do mandante. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular. Tanto o mandante quanto o mandatário tem obrigações, que devem ser cumpridas em respeito a princípios como o da boa-fé. Por fim, o mandato pode ser extinto, cessando seus efeitos em decorrência de fatos, como a revogação ou renúncia; morte ou interdição de uma das partes; mudança de…

Concentração e extinção de empresas Processo de reorganização Aspectos legais societários dissolução , liquidação e extinção Aspectos fiscais e tributários da operação Página Inicial | Portal e-CAC | Unidades de Atendimento | Fale Conosco | Receitafone - 146 | Ouvidoria | English | Español Parte superior do formulário + Opções de Busca Avançada Parte inferior do formulário Cadastro - CNPJ Certidões Declarações Processamento Declarações Simples Nacional Pesquisa de Situação…

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações I DIREITO CIVIL II Título Modalidades de Pagamento das Obrigações I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações I Objetivos 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação,…