Extingue A Obrigação

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – AULA 05 CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS OBRIGAÇÃO>COMPOSTA>PLURALIDADE DE SUJEITOS        Considerando a pluralidade de sujeitos as obrigações podem ser fracionárias e solidárias. Obrigações fracionárias, como o nome indica, são as que se fracionam entre os sujeitos, de modo que cada credor só pode exigir sua fração e cada devedor só está obrigado a pagar a sua fração. É esse tipo que permeia a maioria das…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

ainda que realizado o fato gerador e sujeito passivo da obrigação tributária, não será mais devedor da Fazenda Pública. A decadência não pode ser confundida com a prescrição, que tem como característica a extinção da pretensão , ou melhor, extingue o direito a uma prestação, enquanto a decadência extingue direitos potestativos. E como tal, temos que o lançamento é o direito potestativo do Fisco. Assim sendo, desde o surigmento da obrigação, com a ocorrência do fato gerador, começa o…

das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. Passo 1: Discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo da relação). 3. Sujeito passivo do pagamento- Credor (sujeito ativo da relação). Formas Especiais de Pagamento e Extinção de Obrigações. 1. Pagamento por consignação O pagamento em consignação consiste no depósito judicial, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É

a decadência extingue o próprio direito. Nem sempre, no entanto, essa definição será facilmente percebida, de modo que, historicamente, causa dúvidas inclusive no meio jurídico, entre advogados, legisladores e até mesmo doutrinadores. Pelo direito comparado, a prescrição é equiparada ao statute of limitations (estatuto de limitações) da Common Law. A prescrição extintiva ou aquisitiva ocorre pela inércia do credor por um prazo estabelecido em lei conforme a natureza da obrigação de que se trate

TEORIA DO PAGAMENTO 13.06.2011 1. Noções Gerais a. É o bom fim da obrigação. Espera-se que as partes cumpram suas prestações e a prestação se extinga. b. A extinção da obrigação se dá, entre outras formas, pelo pagamento. c. Como que uma obrigação válida e eficaz se extingue? É aqui que entra a teoria da obrigação * Pelo pagamento propriamente dito * O devedor cumpre o que deveria cumprir * Pelo pagamento indireto *…

precedente. Desaparece a primeira, e, em seu lugar, surge nova. Esse seu conteúdo essencial, aliás, duplo: um extintivo, referente à obrigação antiga; outro gerador, relativo à obrigação nova. Não existe, pois, tão-somente, uma transformação; o fenômeno é mais complexo, abrangendo a criação de nova obrigação, que se substitui à antiga”.2 Se extingue a obrigação antiga, extingue também as garantias dela (art. 364, 366). Requisito: animus novandi. É o elemento espiritual da novação. Art. 361

quando há a transferência da posse do bem do devedor ao credor. 9. ->É direito real: recai diretamente sobre a coisa; ->É direito acessório: segue o destino da coisa principal. Estando extinta a dívida, extingue-se por consequencia de pleno direito o penhor; sendo nula a obrigação principal, nulo será o penhor. Não pode o credor, quitada a dívida, recusar a entrega da coisa a quem a empenhou, poderá contudo, exercer o direito de retenção até que o indenizem das despesas,…