Extingue A Obrigação

extinção de obrigação ou pagamento especial. * O devedor tem o dever e o DIREITO de pagar a obrigação. * Consiste no depósito pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. * Instituto de direito material e processual. * A consignação só pode ocorrer nos casos previstos em lei. * O devedor pode entrar com ação de consignação em pagamento. * Constitui prova da mora accipiendi (mora do credor). Art. 334. Considera-se pagamento, e…

Conceito básico: A obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: ativo e passivo. O credor e o devedor devem ser pessoas diferentes. Assim, se essas duas qualidades, por alguma circunstância encontram-se em uma só pessoa, extingue-se a obrigação. Esse principio esta tratado no art 381 do CC. Fazendo um comparativo, na compensação existe os dois sujeitos, com créditos e débitos opostos, que irão se extinguir reciprocamente ate ande se confrontam. Já na confusão não ira existir…

qualidades de credor e devedor. A obrigação, por regra, pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. O credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Caso essas duas qualidades, por alguma circunstância, encontrarem-se em uma só pessoa, extingue-se a obrigação, porque ninguém pode ser juridicamente obrigado para consigo mesmo ou propor demanda contra si próprio. Como dispõe o art. 381 do Código Civil: ''Extingue-se a obrigação, desde que na mesma…

uma mesma obrigação, relação jurídica, em uma só pessoa, as qualidades de credor e devedor. Extingundo-se assim a obrigação, por confusão. Para Carlos Roberto Gonçalves, a obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo eo passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes, caso contrário, extingue-se a obrigação.Porque ninguém pode ser juridicamente obrigado para consigo mesmo ou propor demanda contra sí próprio. Em razão desse princípio, dispõe o art. 381, CC.…

Decadência PRESCRIÇÃO: A prescrição extintiva ou aquisitiva ocorre pela inércia do credor por um prazo estabelecido em lei conforme a natureza da obrigação de que se trate e tem como efeito privar o credor do direito de exigir judicialmente ao devedor o cumprimento da obrigação. A prescrição não extingue a obrigação, mas apenas a converte em uma obrigação natural pela qual se o devedor voluntariamente paga, não pode reclamar a devolução alegando que se tratava de pagamento sem causa.…

dificuldade para devedor em adimplir a dívida e dela liberar-se. Pode ser a coisa devida um bem móvel ou imóvel, dinheiro, ou coisas incorpóreas (direitos autorais, patrimônio) importando unicamente que tenha valor. A consignação em adimplemento extingue a obrigação e não somente a dívida, mas a consignação não é adimplemento, substitui o adimplemento. O depósito não é apenas feito de forma judicial, o direito brasileiro admite que seja feito de forma extrajudicial, através dos…

Confusão e Remissão CONFUSÃO CONFUSÃO - CONCEITO É uma forma de extinção de obrigação que consiste em confundir na mesma pessoa o credor e o devedor  O débito e o crédito se unem em uma só pessoa e extingue a obrigação  Podendo ser total ou parcial  Regulada pelos artigos 381 a 384 do Novo Código Civil Brasileiro de 2002  ARTIGO 381  “ Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor”  Niguém pode ser juridicamente obrigado…

das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6…

JURÍDICA. Na obrigação e essencial a existência de dois pólos, um credor do lado ativo e um devedor do lado passivo. Ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo. Quando, por fatores externos a vontade das partes as características de credor e devedor se fundem, se confundem na mesma pessoa. Ha impossibilidade lógica de sobrevivência da obrigação. “Há confusão na acepção do direito obrigacional quando se reúnem na mesma pessoa a qualidade de credor e devedor. ”extingue - se a…

Introdução Da transmissão das obrigações A transmissão da obrigação admite alterações. Essa mudança aparece na sub-rogação rel e com a transação. Os antigos romanos entendiam a transmissão como vínculo de natureza pessoal, não podendo esta ser transferida de um sujeito para o outro, sem que se modificasse o vínculo jurídico. A mudança em relação ao credor e devedor ocorria em virtude da sucesssão hereditária. A como parte integrante do patrimônio do credor, poderá ser objeto da…