Expurgos Fgts 1999 Petição

afirmação: a) Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais. b) Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos…

Dertins que o oferecimento de garantia não revoga a medida cautelar determinada no Acórdão nº 2.141/2009-Plenário, mas apenas suspende a sua eficácia enquanto a medida estiver validamente em vigor, e que, no caso de sobrevir a expiração do Contrato nº 02/1999, celebrado com a Egesa Engenharia S/A, com pagamento integral do seu valor, é necessário o estabelecimento prévio de compromisso de manutenção da garantia, renovação ou substituição contínua até o transito em julgado de deliberação…

concordando com o pagamento de algumas verbas pleiteadas e dos valores do FGTS. O termo de acordo foi levado a juízo e devidamente homologado. Com exceção dos valores do FGTS, todos os demais foram depositados nos autos , bem como as guias para levantamento do FGTS em nome do empregado. Para levantar os valores depositados quer o advogado receber o percentual combinado, sobre todo o acordo, inclusive sobre os valores do FGTS, com o que não concorda o cliente. Para não incidir em infração…

de encontrar mesmo em obras de auto­ res mais maduros, sobretudo no campo do direito. Penso, assim, que a obra será de grande valia para a comunidade jurídica. Só resta desejar a seu jovem autor todo o êxito que merece. São Paulo, 24 de novembro de 1999 Ada Pellegrini Grinover SU MÁRIO Histórico da Obra...... Uma Homenagem Especial .. Mais uma Homenagem Especial .................................... Uma Nova Homenagem Especial ............................................. . 13…

aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Artigo 24, VI, VII e VIII, da CRFB. Artigo 30, I e II, da CRFB. Artigo 22, IV, XII e XXVI, da CRFB. A interpretação conforme a Constituição tem previsão no artigo 28, parágrafo único, da Lei 9.868/1999. A exemplo da Lei Imperial 601, de 1850 (Lei de Terras), que ainda vigora. Não se trata de bem de uso comum do povo na tradicional divisão administrativa dos bens públicos, ao lado dos dominiais e de uso especial. Este também é…

competente. (Brasil, 1988) O princípio da inércia da jurisdição — expressamente previsto no art. 2o do Código de Processo Civil — determina que o início do processo, em regra, seja somente por iniciativa das partes. Assim, faz-se necessária a petição inicial, que é o documento pelo qual o autor invoca a prestação jurisdicional e, a partir disso, o processo é regido por meio do impulso oficial provocado pelas partes no órgão jurisdicional. O referido dispositivo jurídico versa o…

de preços Preço Preço do do níquel, níquel, em em termos termos reais¹ reais¹ 30000 30000 25000 25000 US$ / / tt US$ 20000 20000 15000 15000 10000 10000 5000 5000 2006 2006 2005 2005 2004 2004 2003 2003 2002 2002 2001 2001 2000 2000 1999 1999 1998 1998 1997 1997 1996 1996 1995 1995 1994 1994 1993 1993 1992 1992 1991 1991 1990 1990 1989 1989 1988 1988 1987 1987 1986 1986 1985 1985 1984 1984 1983 1983 1982 1982 1981 1981 1980 1980 00 ¹¹ preço preço de de 2005, 2005

demonstrado. Sumula 291. Recurso extraordinário não conhecido. STF – 1ª Turma, Rec. Extra, Min. Neri da Silveira, j.30/08/1988, v.u. In: htpp://www.stf.gov.br 27 PEREIRA, Caio Mário da Silva – Instituições de Direito Civil, vol. II, Ed. Forense, 19ª ed, 1999, p. 236. 226 O Novo Código Civil Comentado O artigo 1072 do Código Civil de 1916 mantém a mesma idéia, sendo abolido do novo Código a parte final do artigo “... mas, não pode opor ao cessionário de boa-fé a simulação do…

demonstrado. Sumula 291. Recurso extraordinário não conhecido. STF – 1ª Turma, Rec. Extra, Min. Neri da Silveira, j.30/08/1988, v.u. In: htpp://www.stf.gov.br 27 PEREIRA, Caio Mário da Silva – Instituições de Direito Civil, vol. II, Ed. Forense, 19ª ed, 1999, p. 236. 226 O Novo Código Civil Comentado O artigo 1072 do Código Civil de 1916 mantém a mesma idéia, sendo abolido do novo Código a parte final do artigo “... mas, não pode opor ao cessionário de boa-fé a simulação…

ricas jazidas de minérios por dois motivos: primeiro, porque tinham sido eles os descobridores do ouro; segundo, porque naquela época início do século XVIII -, a região das minas pertencia à capitania de São Vicente. Em 1700, chegaram a fazer petição ao rei, através do governador geral, exigindo que as terras da região das Minas Gerais fossem exclusivamente deles. O modo de vida dos vicentinos era outro fator de ressentimento em relação a baianos, Pernambucanos e estrangeiros.…