Explosão Art 251

pressão 4.2.1 Os medidores os registros de corte de fornecimento e reguladores devem ser instalados em abrigo, sendo proibida a colocação de qualquer outro aparelho, equipamento ou dispositivo elétrico, exceto quando comprovadamente à prova de explosão. 5 NBR 13932:1997 4.2.1.1 Devem-se prever as dimensões do abrigo de medidores conforme o modelo de medidor especificado em projeto. máxima admitida para permitir um perfeito funcionamento dos aparelhos de utilização de…

mesmos assumem na compreensão do poder diretivo do empregador e da situação de dependência do empregado no âmbito do contrato de trabalho, como fonte geradora de direitos e obrigações. O poder diretivo do empregador (art. 2º da CLT) e o estado de subordinação do empregado (art. 3º da CLT) individualizam o contrato de trabalho e o diferem de outros contratos de direito privado, explicando a escolha das características supracitadas, que se revelam necessárias para a compreensão do…

e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, não haverá reserva de vaga para portadores de deficiência para o cargo de Agente de Segurança. Considera–se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, assim definidas. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando–se sob a forma de…

E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica instituído o Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia: Art. 2 Este Código tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras, da higiene pública, do bem estar público da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Art. 3 Ao Prefeito e aos servidores públicos…

históricas: duas guerras mundiais, o holocausto nazista, as bombas atômicas lançadas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, o acidente nuclear de Iuego Harrisbur3, Bhopal4 e, posteriormente, o de Chernobyl5. Sabe-se que o acidente que provocou a explosão do reator número 4 da Central Nuclear de Chernobyl, localizada ao norte da Ucrânia, produziu danos que perduram até os dias atuais e irradiaram-se para além das fronteiras ucranianas, afetando países como Suécia, Letônia, Polônia,…

como todos imaginam. O Código Criminal do Império (Lei de 1830) já proibia o uso de armas ofensivas e proibidas (Art. 297). Em 1831 a lei previa expressamente, desde que com licença, o uso de pistolas, bacamartes, facas de ponta, punhais ou outros instrumentos perfurantes (Art. 3º). As leis penais de 1832 tipificavam como contravenção o uso de armas ofensivas, incluídas as armas de fogo (Art. 377) Com o Decreto 24.602 de 6 de julho de 1934 do Governo Getulio Vargas foi regulada a…

Lei 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispôs sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional entre outras providências, normatiza em seu artigo 2° que: Art. 2° - Considera-se em situação migratória irregular, para fins desta Lei, o estrangeiro que Art. 2o Considera-se em situação migratória irregular, para fins desta Lei, o estrangeiro que: I - tenha ingressado clandestinamente no território nacional; II - admitido regularmente no…

dos romanos, estes passaram a admitir contratos constituídos pelo simples consentimento das partes, notadamente a compra e venda, a locação, o mandato e a sociedade”. Comentários ao Código Civil, Parte Especial, Das várias Espécies de Contratos – arts. 481 a 564 – Volume 6, São Paulo: Saraiva, 2003, p. 7 21 VELASCO op. cit., p. 40 20 13 Eventual responsabilidade do vendedor por vícios da coisa dar-seia apenas quando houvesse estipulação de garantia, pacto adjeto que será…

CBMERJ ....................................................................................... 35 1.2. Marcos Históricos ............................................................................................................ 45 1.2.1. Explosão no Paiol de Munição do Exército ............................................................. 45 1.2.2. Ilha do Braço Forte .................................................................................................. 46…

Já a classe de motoristas profissionais bem como seus ajudantes não utilizavam essas regras. Algumas empresas, no entanto, utilizavam as regras do art. 62, I, da CLT, que libera a marcação de horários laborais, quando é externo e não como ter o controle da jornada do trabalho. A partir do dia 17 de junho do corrente ano tal, conforme dispõe o art. 235-H da Lei n.º 12.619/12. O descanso semanal passa a ser de 35 horas ao invés de 24 horas, e nas viagens de longa distância, o período…