Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Foi o condigo civil da França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no…

patriarcais. Em consequência, faz-se necessária a intensificação da conscientização de toda a sociedade (independentemente de sexo, raça, religião, idade, nível educacional, condição financeira, orientação sexual) no sentido da igualdade entre os sexos. Para que tal meta seja atingida, é fundamental que haja mais discussões sobre o assunto tanto no meio acadêmico quanto e especialmente no âmbito popular para que efetivamente atinjam e mudem, de forma positiva, a sociedade. A Lei…

GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA BARBACENA 2011 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

transdiciplinar pois um projeto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo consencioso entre as partes. Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello,…

Tráfico humano: desperte para esta realidade ” Livro “Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos” Artigo: Tráfico Humano, uma triste realidade. Tráfico de pessoas humanas, fato muito preocupante para a sociedade, que, na sociedade global em que vivemos, na qual a lucratividade está em primeiro plano, o ser humano é visto como um objeto, perdendo sua qualificação de indivíduo dotado de direito inalienáveis e sendo submetido às condições análogas às de escravo em pleno…

! INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade contribui enormemente…

encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertências, no entanto, no Estatuto da Criança e Adolescente, em seu art.130 diz que ao ser verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, além das medidas expostas no art. 129 do ECA, assim, na Lei podemos observar que houve…

UNIDADE DE ESTUDO 1 - Disposições Gerais – Afirmação de Direitos Fundamentais Contextualização Neste módulo você terá contato com aspectos históricos e normativos constitutivos do Direito da Infância e da Adolescência, assim como com princípios que fundamentam e orientam a atuação dentro da Política de Atendimento às Crianças e Adolescentes. Importa compreender o processo histórico de humanização dos direitos de crianças e adolescentes e de sua luta diária pela garantia…

Intervenção policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil Aula 5 – Ações preventivas Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: ● Analisar a evolução normativa sobre o assunto, bem como a legislação penal aplicável e as previsões especiais contidas no ECA; ● Descrever como a abordagem policial deve ser feita nos casos de exploração sexual de crianças e de…

O Movimento República de Emaús é uma associação civil sem fins lucrativos, que atua na Região Amazônica desde 1970, na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, particularmente as que se encontram em situação de exploração pelo trabalho, moradia de rua, violência doméstica, abuso e exploração sexual e tráfico. Possui três grandes frentes de trabalho: a República do Pequeno Vendedor, a Cidade de Emaús e o Centro de Defesa de…