Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

tratados internacioles), a Lei de Megan da Califórnia, conhecida como “sexual offender(Jacob wetterling) 1994”, o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), utilizamos a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada na Cidade do México. II. Preâmbulo Os Estados signatários do presente Tratado Convencidos da importância da cooperação internacional para coibir a exploração de crianças e adolescentes para fins libidinosos.…

a que ampliem a sua capacidade para enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e social; b) monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência; c) desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na assistência social se ocupa das situações pessoais e familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e agressões, cujo nível de agravamento determina seu padrão de atenção. …

pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico de pessoas, e…

trata-se de conduta humilhante, exposição vexatória e desnecessária e que excede os limites do poder de mando do empregador. O dano moral trata-se da violação de direitos inerentes à personalidade. A partir da Constituição de 1988, artigo 5º, V e X passou a ser direitos e garantias fundamentais. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano

principais causas que levam á agressão. Identificar às leis de proteção a mulher. JUSTIFICATIVA A produção desta cartilha contra a violência da mulher será de grande valia para classe feminina, uma vez que possibilitará o conhecimento dos seus direitos e deveres proteção e órgão de em caso de abuso. Com o conteúdo deste material de conclusão de curso, mostra-se que o profissional de Relações Publicas, pode atuar na área social auxiliando na propagação de informações que tragam…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS ASA SUL - BRASÍLIA CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Jean Veloso BRASÍLIA 2010 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS ASA SUL - BRASÍLIA Octacílio P. de Carvalho Neto Virgínia P. Borges Marina Diniz Jean Veloso CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

estreita relação com as categorias de gênero. Na Grécia Antiga havia muitas diferenças entre homens e mulheres. As mulheres não tinham direitos jurídicos, não recebiam educação formal, eram proibidas de aparecer em público sozinhas, sendo confinadas em suas próprias casas em um aposento particular (Gineceu), enquanto aos homens, estes e muitos outros direitos eram permitido(o homem era polígamo e o soberano inquestionável na sociedade patriarcal, tinham poder absoluto sobre a mulher) …

OT EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DO CU M EN TO PR EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Por: Elisângela Dias Custódio Orientador Prof. Fabiane Muniz da Silva Planaltina-GO 2008 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção…

Violência contra Crianças e Adolescentes Abuso ou violência psicológica--------------------------------------------------------- 13 Negligência ---------------------------------------------------------------------------------- 14 Abuso ou violência sexual --------------------------------------------------------------- 15 Abuso ou violência física ---------------------------------------------------------------- 16 Indicadores da violência…

construção efetiva da participação e do controle social por parte da população usuária da Política de Assistência Social, faz-se necessária a construção de um novo modelo de se fazer a gestão desta Política, implantando novos serviços universalizando direitos, fortalecendo e criando condições de maior participação nas discussões e decisões acerca da Política de Assistência Social. A superação dos obstáculos à publicização e democratização da política de assistência social…