Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.…

da Comunidade Solidária, que busca contribuir para a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o país. O Conselho tem atuado de forma a identificar pontos de resistência à implementação do ECA e a valorizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. Esse trabalho está sendo realizado em parceria com o UNICEF, o CONANDA e o Ministério da Justiça. A Fundação Abrinq, criada em 1990 pela Associação Brasileira de Fabricantes de…

da violência física, psicológica, abuso e exploração sexual, negligência e abandono, deve-se também investigar a existência de outras formas de violência, comuns contra estes indivíduos: a exploração financeira (retenção de pensões ou aplicação de valores sem o conhecimento ou consentimento da pessoa interessada), o abuso medicamentoso (negar medicação ou ministrá-la em dosagem inadequada) e a violação civil (negar privacidade, informação, visitas, direitos civis, convívio social etc.).…

de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza;  Criar medidas e possibilidades de socialização e inclusão social;  Efetuar vigilância socioassistencial;  Monitorar as exclusões e riscos sociais da população;  Assegurar direitos socioassistenciais. Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social A PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social deve assegurar as seguintes Seguranças: •…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 4 Conclusão 8 3 CONCLUSÃO 9 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente

21 CAPÍTULO III ­ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES...........................23 3.1­Direitos Humanos .................................................................................................... 23 3.2­ Dignidade da pessoa humana e violência doméstica .............................................25 3.3­Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres.........................27 3.4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos…

RESUMO A abolição do instituto jurídico da escravidão tornou ilegal o exercício de direitos de propriedade sobre outras pessoas. Por séculos, a “coisificação” de seres humanos pela negação da sua subjetividade jurídica tinha permitido a sua exploração sem precisar temer sanções algumas. Influenciados por filmes dos cineastas de Hollywood, escravidão é muitas vezes associada como sendo a continua aplicação de violência física e a degradação visível e premeditada de pessoas. Mas se…

WEB 01 CASO CONCRETO QUESTÃO DISCURSIVA 01-No que consiste a doutrina da proteção integral? R: Consiste propiciar com absoluta prioridade a criança e ao adolescente sem qualquer distinção os seus direitos fundamentais. Partindo da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos á proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral. Art.227. Questão objetiva.…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR II (TID II) AUGUSTO CÉSAR MOREIRA DOS SANTOS; JOSEMAR DUARTE ARGUMENTAÇÃO SOBRE O TEMA: Violência Sexual Rede de Apoio às vítimas: Solução ou Punição? Salvador/2013 AUGUSTO CÉSAR MOREIRA DOS SANTOS; JOSEMAR DUARTE ARGUMENTAÇÃO SOBRE O TEMA: Violência Sexual Rede de Apoio às vítimas: Solução ou Punição? Resenha Crítica apresentado à disciplina Trabalho

Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – Fasete Curso: Bacharelado em Direito Gildásio Lima Bezerra Sallys Diogo Gama Freire Violência Domestica Paulo Afonso – BA Outubro de 2013 Índice Introdução ................................................................................................. 03 1 – Desenvolvimento.................................................................................