Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

Curso de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…

INTRODUÇÃO Atualmente estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais violenta, onde os indivíduos têm os seus direitos negados a partir do momento em que é vítima das formas mais banais da violência. As ações violentas podem ser determinadas em diversas situações e nos mais variados lugares, como a violência no ambiente de trabalho, à violência nas ruas, definida como violência urbana, à violência na comunidade, à violência doméstica, ou até…

DIREITOS HUMANOS: A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alessandra Pitanga* Joyce Raiana Nascimento** Renata Brasileiro Rehem*** Professora e orientadora: Bárbara Maria Santos Caldeira**** RESUMO: Neste ensaio será abordado o tema sobre a violência contra criança e o adolescente, dando inicialmente o conceito da palavra em destaque que é a violência, abordando de forma geral as situações ocorridas no meio desse grave problema social e dando ênfase ao significado…

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em todo o mundo e com isso acabam mobilizando diferentes segmentos sociais, no sentido de se pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos. Podemos entender que esse tipo de violência engloba váriassituações de abuso sexual, seja ele intrafamiliar ou extrafamiliar que se caracterizam como não possuindo um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está nitidamente

DANO Elaine Jardim da Silva1, Gleison dos Santos Soares2 ¹Graduanda do curso de bacharelado em Direito. Faculdade GuanambiFG/CESG.Email:elainemidraj@hotmail.com ²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Guanambi. RESUMO: A violência é tema constante em…

para esclarecer fatos e por não ter havido sanção em face dos responsáveis. 04/10/00 Artigo 5º - Integridade Pessoal: responsabilizou o Estado pela violação à integridade tanto dos comerciantes como de seus familiares (em seu seio psíquico e moral) devido ao sentimento de incerteza quanto ao destino dos entes queridos desaparecidos (associado ao Artigo 1.1 – Obrigação de respeitar direitos, e ao 4º - Direito à vida). Abrill Alosilla e Outros Vs. Peru O caso se refere à responsabilização…

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, o fato constatado é que: O espectro da violência tem pairado sobre a sociedade brasileira, atingindo, de forma injusta e cruel, crianças e adolescentes indiscriminadamente, seja nas ruas ou nos logradouros públicos durante a calada da noite, sejam em seus lares na forma de maus-tratos, espancamentos, torturas e abusos sexuais, seja…

como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado…

Atendimento Inicial Integral, que visa à prevenção e/ou diagnóstico rápido e preciso, contra qualquer tipo de violação dos Diretos e Deveres da Criança e do Adolescente. No início será abordado de uma forma resumida o Estatuto da Criança e do Adolescente, analisando os artigos que estão diretamente relacionados com o Plano de Ação criado pelo Poder Público para a efetivação destes Direitos, salientando de forma sutil que também há Deveres a serem respeitados, este Plano de Ação do Poder…

trata-se de conduta humilhante, exposição vexatória e desnecessária e que excede os limites do poder de mando do empregador. O dano moral trata-se da violação de direitos inerentes à personalidade. A partir da Constituição de 1988, artigo 5º, V e X passou a ser direitos e garantias fundamentais. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano