Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

Faculdade Vale do Gorutuba – FAVAG Amanda Talita Farias ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE: Os Determinantes Facilitadores e Intervenientes do Trabalho em Rede Frente à Responsabilização e Punição do Agressor no Município de Porteirinha/MG. Nova Porteirinha/MG Junho/2010 Faculdade Vale do Gorutuba – FAVAG Amanda Talita Farias ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE: Os Determinantes Facilitadores e Intervenientes do Trabalho em Rede Frente à…

considerada “gênero” do qual são espécies: a) a paternidade biológica e b) a paternidade socioafetiva. Art. 242. Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil Parágrafo único – Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza: Pena – detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. 2- Quando se dá o início da contagem…

1983 – Criação dos primeiro Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Mulher, que são espaços no Poder Executivo para elaborar, deliberar, fiscalizar e implementar políticas públicas para mulheres Conquistas do Movimento Feminista • 1984 – Assinatura, pelo Brasil, da Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), aprovada pela ONU em 1979. • 1985 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e das Delegacias…

INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo o fenômeno do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual aparece como a manifestação mais dramática da crise de sentido que em muitos casos parece despedaçar os marcos de sociabilidade que restringi o cotidiano de nossas vidas. De tal sorte, que o ordenamento social legitima, um estado de violência estrutural que, por meio de cadeia continua de conseqüências desumanizantes gerada na desigualdade socioeconômica- política entre os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO ALAN GILDÉSIO ARTUR XAVIER DJENNIFER MELO ERICKA DRURY PEDRO SANTOS SAULO FILHO WALAFE MATEUS VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Belo Horizonte Centro Universitário UNA 2014 ALAN GILDÉSIO ARTUR XAVIER DJENNIFER MELO ERICKA DRURY PEDRO SANTOS SAULO FILHO WALAFE MATEUS…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA DIREITO JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA

10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos: Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma …

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 13 1-INTRODUÇÃO: A mobilização social com relação à violência sexual contra crianças e adolescentes começou a ter expressão política na década de 1990, quando o tema foi incluído na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos, preconizados na Constituição Federal Brasileira (1988), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA…

CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2013 JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação metodológica do Prof.º José…

da Justiça CECRIA Fundo Cristão Para Criança Indicadores de Violência Intra-Familiar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Fundo Cristão Para Crianças CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional dos Direitos Humanos Departamento da Criança e do Adolescente FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS Indicadores de Violência IntraFamiliar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (Relatório Final da Oficina) Maria de…