Exploração Sexual De Pessoas No Brasil

Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual). ­ Ele está no Art. 217­A do Código…

liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem como, colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Não obstante a previsão legal, um considerável número de crianças e adolescentes, espalhadas pelos diversos Estados da Federação, é arrastada, por um conjunto de fatores, tal como para exploração sexual comercial, tendo suas vidas ceifadas por esta cruel forma de violência. Tal fato demonstra que os…

Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), resultado de um importante movimento pelos direitos da criança e do adolescente ocorrido na década de 80, introduz significativas mudanças na gestão da política de atendimento à infância e à juventude no Brasil e estabelece um Sistema da Garantia de Direitos que possibilite a articulação das diversas instâncias que devem atuar conjuntamente na defesa, no controle social e na promoção destes direitos. O Sistema de Garantia de Direitos…

Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual. A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes ganhou instrumentos e mecanismo de proteção a partir da Lei 8.069/90 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos anos crianças e adolescentes tem sido vítima de desrespeito, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 elas…

Paraibano O uso da Mulher como objeto João Pessoa 2014 TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES Grupo: Pedro Henrique n° Vanessa Ferreira n°55 Rahyanne Milene n° Mônica Borges n°39 William Alves n° SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------5 2. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO…

2005). Este trabalho visa contribuir com uma compreensão do fenômeno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, que configura situação de risco e ocorre em âmbito internacional mobilizando organizações não-governamentais, governamentais e diversos setores da sociedade no sentido de se discutirem encaminhamentos para combater essa cruel forma de violência. Por sua extrema complexidade, o tema da violência sexual, em suas diferentes formas de manifestações e danos…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO VÍTIMA DA VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITALINA DE FÁTIMA GOMES AGUIAR ANA DO CARMO SENA GUANHÃES-MG 2010 VITALINA DE FÁTIMA GOMES AGUIAR ANA DO CARMO SENA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso…

RESUMO: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS NO BRASIL, APÓS O PROTOCOLO DE PALERMO. O tráfico de pessoas tem grande espaço nas atividades criminosas devido a seu alto lucro. Ele se desenvolve na maioria das vezes para trabalho escravo, sexual, infantil e também para a venda e compra de órgãos. De modo geral, atinge pessoas de classes econômicas mais baixas que vêem o aliciador como uma ultima alternativa para problemas financeiros, familiares ou sociais. Como uma tentativa de diminuir o…

PAIVA CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS Cindy Campolina Joanne Fonseca Lívia Cândido Martinho Júnior Matheus Sabino DIPLOMACIA BRASILEIRA: Ação da diplomacia brasileira perante o tráfico de pessoas para a Espanha Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................1 2…

Tratado para a Prevenção, Repressão e Punição da Prática de Crimes de Pedofilia TRATADO DE GUADALUPE Países Signatários Plenipotenciários República Federativa do Brasil Anderson Antonio do Bonfim Matrícula 2013.2061201 Estados Unidos da América Joselito da Costa Mendes Matrícula 201120523011 Reino da Arábia Saudita Rafael Mathias Ferreira D’ávila MATRÍCULA 2012.122305.11 República da África do Sul Guilherme Ramos de Jesus Matrícula 2012.103999.11…