Exploração Sexual De Pessoas No Brasil

adultos e que sejam aplicáveis à sua idade. E, além disso, devem, ainda, ser-lhes garantidos direitos especiais decorrentes de sua caracterização como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento pessoal e social. 3. A proteção social de crianças e adolescentes no Brasil A Constituição de 1988 consagra a luta de um grande número de pessoas interessadas e envolvidas na defesa dos direitos das crianças e jovens brasileiros que, acompanhando as normativas internacionais,…

parcial dos créditos distribuídos pelo Professor: Ivan Lopes Sales - Aps 1 – na turma do 6º p.B do Curso de Direito Noturno. FIC - CARATINGA 2014 CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Artigos 227 a 231-A do Código Penal Neste capítulo podemos verificar que o tema norteador se baseia no Lenocínio e Lascívia, onde podemos dizer de modo mais simples “o ato de induzir alguém forma…

Abuso Sexual Infantil: Breve Histórico e Perspectivas na Defesa dos Direitos Humanos Vanessa Milani Labadessa – vanessa_milani@hotmail.com Professora das Faculdades Associadas de Ariquemes - FAAr. Especialista em Psicologia. Mestranda MAPSI – UNIR Mariangela Aloise Onofre – mariangela.aloise@gmail.com Psicóloga da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho-RO. Mestre em…

Tráfico Humano é um crime que atenta contra a dignidade da pessoa humanalimita sua liberdades, despreza sua honrra, agride seu amor próprio, ameaça e subtrai sua vida, seja da mulher, da criança, do adolescente, do trabalhador ou da trabalhadora- de cidadãs e cidadãos que, fragilizadas por sua situação socioeconomica e\ou por suas escolhas,tornam-se alvo fácil para ações criminosas de traficantes. B) Modalidades: Tráfico para a exploração no trabalho: Conforme a concentuação do…

INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº8069/90, constituíram o marco legal para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo-lhes o reconhecimento de “pessoas em desenvolvimento” e por isso “sujeitos de diretos” e, como tais, devem ser prioridades absoluta da família, da sociedade e do Estado, resultando em implicações significativas quanto aos métodos de intervenção, atendimento

Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos: repetindo, rompendo e recomeçando [Alexandra Valeria…

Cartilha abuso sexual back.qxd 22/9/2006 10:08 Page 1 Cartilha abuso sexual back.qxd 22/9/2006 10:08 Page 2 Elaboração Flávia de Araújo Cordeiro Psicóloga Setor de Apoio Técnico Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Revisão Willekens Van Dorth Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911, bloco B, Asa Norte, Brasília, DF - CEP: 70790-115 Telefone: (61) 3348-9000 - Fax: (61) 3348-9100 Site: http://www.mpdft.gov.br/infancia e-mail:…

definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afetivos ou de prazer. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc. INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o movimento da prostituição no Brasil como um assunto não apenas sexual, como também…

O que e abuso sexual infanto- juvenil? É o ato praticado pela pessoa que usa criança ou adolescente para satisfazer seu desejo sexual, podem ser qualquer forma de exploração sexual de criança e adolescente (incentivo a prostituição, a escravidão sexual, turismo sexual e pornografia infantil) De que forma pode ocorrer o abuso sexual? O abuso sexual pode ocorrer de diversas formas e em qualquer classe social, das seguintes maneiras: * Sem contato físico: por meio de “cantadas”…

ndo-no-brasil.htm) 1 – Turistas estrangeiros devem gastar 42% mais O turismo é um dos setores da economia que mais pode se beneficiar da realização da Copa no Brasil. Entre junho e julho, são esperados 600 mil turistas estrangeiros, segundo o Ministério do Turismo – cerca de 10% do total de visitantes de outros países que o Brasil recebeu em 2013, ano com o maior número de chegada de estrangeiros na história. O Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) estima que o gasto médio…