abuso

Abuso Sexual Infantil: Breve Histórico e Perspectivas na Defesa dos Direitos Humanos
Vanessa Milani Labadessa –

[e-mail]
Professora das Faculdades Associadas de Ariquemes - FAAr.
Especialista em Psicologia. Mestranda MAPSI – UNIR

Mariangela Aloise Onofre –

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Psicóloga da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e
Familiar e Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho-RO.
Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

Resumo
Este trabalho propõe-se a realizar uma revisão teórica sobre os diferentes entendimentos sobre as práticas sexuais realizadas por adultos com indivíduos na infância. Apresenta a evolução do conceito de infância e da respectiva conquista de direitos sociais. Discute as práticas de atendimento voltadas para crianças e adolescentes vitimas de abuso sexual, apontando a necessidade de empreendimento de esforços conjuntos entre a sociedade civil e os poderes executivo, legislativo e judiciário no sentido de enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes na realidade brasileira.
Palavras-chave: infância; abuso sexual infantil; direitos da criança;

Introdução

Entende-se por abuso sexual infantil, situações em que a criança é usada para gratificação de necessidades ou desejos sexuais com pessoa mais velha para a qual a criança seja incapaz de dar um consentimento consciente em virtude de assimetrias de idade, tamanho ou de poder (Sanderson, 2005).
O abuso sexual pode envolver violência direta, e ocorrer em diferentes formas, seja por meio de contato físico direto (beijos, masturbação, relação sexual, entre outros) ou por via indireta (encorajar a criança a assistir contatos sexuais ou ouvi-los, observar a criança nua ou despindo-se, observar a criança nua ou despindo-se, fotografar a criança para uso erótico posterior, expor a genitália deliberadamente, entre outros).
Além do abuso sexual propriamente