Exploração Sexual De Menores

crianças estão prostituídas no Brasil. De forma geral, a prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários fatores, como situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica, torna-se fragilizada. Dessa forma, tornam-se vítimas do aliciamento por adultos que abusam de menores, os quais ora buscam o sexo fácil e barato, ora tentam lucrar corrompendo os menores e conduzindo-os ao mercado da prostituição. Os aspectos facilitadores desta…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL RESUMO: O presente artigo aborda aspectos relevantes sobre o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, traçando um panorama histórico, desde sua origem ate os dias atuais, analisando sua estruturação, causas e consequências. Busca-se ponderar à legislação brasileira vigente, bem como as medidas governamentais de prevenção e punição da prática. Ressalta-se que

07 de agosto de 2009 (proveniente do substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado, PLS 253/04), a qual introduziu uma profunda alteração nos dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 de 07 de setembro de 1940) que tratam dos crimes sexuais, inclusive naqueles intocados pela reforma anterior. Dentre as recentes mudanças, chama atenção a remodelação do crime de estupro (art. 213), que teve o rol de vítimas ampliado e passou a conter novas hipóteses de incidência.…

uma arma para o seu fim. 1. JUSTIFICATIVA O desrespeito aos direitos da infância e adolescência foi ampla e intensamente debatido durante a década de 80 por instituições governamentais e movimentos sociais, culminando na extinção do código de menores (1979), pelo qual, crianças e adolescentes, excluídos socialmente, eram considerados em “situação irregular”, e, na inclusão do art. 227: ”É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III Profª.: Mariana Falcão DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Art. 213 Estupro: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Conjunção carnal: coito vaginal (homem-mulher) Ato libidinoso: toque no órgão sexual da vítima, coito oral ou anal, etc. Importunação ofensiva ao…

à prática de atos sexuais envolvendo a adolescente menor de quatorze (14) anos de idade, tratada como crime, agora, no artigo 217- A do Código Penal, sob a rubrica “estupro de vulnerável”. O referido artigo traz mudanças significativas para o Código Penal e conseguintemente, uma série de questionamentos para os juristas, dentre os quais no que tange a adequação da Lei nº 12.015/09 à realidade social dos dias de hoje. O estupro e outras formas de violência sexuais são…

TRAFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Art. 231. Promover (fazer algo) ou facilitar (simplificar, auxiliar alguém) a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la nos estrangeiro: Pena – reclusão, de três a oito anos. § 1º. Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição,…

inclui o uso de violência e exploração comercial nas suas diversas formas, onde seres humanos, em especial crianças e adolescentes, são submetidos a tais práticas para fins de exploração sexual comercial, sem nenhum direito, a não ser o de trabalhar e sustentar as redes de favorecimento para este tipo de servidão, utilizando-se do comercio de pessoas como simples objetos em transações mercantis. PALAVRAS CHAVE: Escravidão Moderna; Crianças e Adolescentes; Exploração Sexual Comercial. …

ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos:…

CPF.: Título Provisório: A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTRONCAMENTO DAS BRS 116 E 381 NO PERÍODO DE 2009 A 2012. Área de Pesquisa: Direito Penal 2. OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA A exploração sexual de crianças e adolescentes 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A exploração sexual de crianças e adolescentes no entroncamento das BRS 116 e 381 no período de 2009 à 2012 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O que tem motivado a exploração sexual de crianças e…