Exploração Sexual De Menores

jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09.…

RESUMO Esta pesquisa aborda os vários aspectos relativos ao tema trafico de pessoas traçando um perfil sobre o fenômeno para fins de comércio sexual, a rede, rota, aliciamento, locais de origem e destino, agentes envolvidos, sua dimensão no mundo globalizado, formas de prevenção e combate, etc. Os números deste crime hediondo vem apresentando um aumento considerável e devastador, acentuado pela globalização e desigualdades sociais de gênero, raça, cor e etnia., sendo de 1 a 4 milhões de

modalidade de negligência; É crime omissivo, e não admite tentativa. ART. 230 Sujeito ativo: a pessoa incumbida da apreensão: policial civil e militar, autoridade policial, etc. e também qualquer pessoa que procede a apreensão; Sujeito passivo: o menor sujeito ao constrangimento; Tipo objetivo: privar a criança ou o adolescente de sua liberdade fora das condições exigidas por lei (sem flagrante ou sem mandado judicial); Elemento subjetivo: é o dolo; É crime é comissivo,…

Estado da Bahia, são estratégicos para a economia do País, mas por outro lado são pontos e encontros e desencontros, onde meninas e meninos menores são levados e trazidos de outras cidades para ganhar a vida na prostituição. Há quase 10 Anos a instituição promove o combate ao crime na estradas por meio de seus programas de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes /Esca. A estimativa é que Dois milhõesde caminhoneiros trafegam pelas estradas brasileiras e 59,7% são…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 2 O que é abuso sexual......................................................................... 3 Como se manifesta............................................................................. 4 Consequências................................................................................... 5 O perfil do abusador..................................................................

PÁTRIOS E INTERNACIONAIS 2.1 .Código Penal 2.2 .Protocolo de Palermo 2.3 .Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores 2.4 .Estatuto do Estrangeiro 2.5 .Estatuto da Criança e do Adolescente 2.6 .Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento • CAPÍTULO 3 – VARIAÇÕES FINALÍSTICAS 3.1. Exploração Sexual 3.2. Exploração da mão-de-obra 3.3 .Tráfico de Órgãos e de partes do corpo . • CAPÍTULO 4 – CONCLUSÃO • CAPÍTULO 5 -…

O Tráfico de Pessoas para fim de Exploração Sexual Alaíne Penha Gomes Cruz e Paula Ramirys da Silva Santos Maria do socorro Pereira de Almeida RESUMO: Este artigo científico é referente ao tema de Tráfico de Pessoas como meio que visa a Exploração Sexual, e que é relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que ocorre, mas

Erotização precoce são fenômenos gerados pelas situações, de acionamento dos impulsos sexuais, muitas vezes de maneira inadequada à idade, conduzindo a criança a entrar no mundo sexual adulto muito cedo, atropelando fases do desenvolvimento e prejudicando o processo de aprendizagem afetiva dos pequenos. Ou seja, a sexualidade, entendida como elemento presente em todos os estágios de desenvolvimento do indivíduo, acaba sendo desviada para o erótico, o excitante, o sensual, quando na…

de casa, tendo como vítimas crianças e adolescentes e é geralmente cometido pelo responsável que deveria cuidá-los. Inclui basicamente quatro tipos de situações: o dano físico, o dano psíquico ou emocional, a negligência e/ou o abandono e o abuso sexual. Cada uma tem formas específicas de manifestação, mas o que é comum a todas elas são os transtornos graves e crônicos no funcionamento familiar, que se transmitem de uma geração para a outra: 20 a 30% das crianças maltratadas…

Crime sexual: mudança no Código Penal: Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. CRIME SEXUAL: MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de agosto de 2009. A imprensa na semana passada deu ampla divulgação às mudanças no Código Penal trazidas pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a começar pela denominação dada ao Título VI, que a partir de agora passa a se chamar: Crimes contra a dignidade sexual, em substituição à arcaica denominação Crime contra