Exploração Sexual De Menores

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.12.015/2009) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º…

alguns investigadores, a globalização é em si mesmo uma das causas do tráfico, assim como a pobreza. O que é relevante sobre estas questões globais é a sua representação de vulnerabilidades estruturais que criam condições que podem facilitar a exploração de pessoas. Embora a grande parte das vítimas do tráfico seja pobre, nem todas as vítimas são muito pobres. Vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes A propensão para as pessoas migrarem é um fenómeno comum. Além disso, vivemos…

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Biológicas Campos XII – Santarém Violência sexual contra crianças e adolescentes Santarém – Pará 2013 Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Biológicas Campos XII – Santarém Acadêmicos: Amanda Rafaela P. de Sousa Ana Beatriz da Silva Pedroso Ruud Gullyty Alves dos Santos Yamilles Ribeiro Nascimento Orientadores: Jocireudo Carneiro Tatiane Quaresma Santarém – Pará 2013 ADOLESCÊNCIA • ECA: entre 12…

uso de força, rapto, abuso e qualquer maneira de coação. Na maioria das situações, mulheres e crianças são transferidas de um lugar para o outro para serem vendidas ou prostituídas, e são utilizadas como “produtos humanos” para o chamado “turismo sexual”. As pessoas que sonham em trabalhar e fazer fortuna em outros países também é vítimas fáceis num sistema ilegal de migração de trabalhadores. Além da prostituição e das falsas ofertas de trabalho, as pessoas são utilizadas para a venda…

Acolhimento e Protecção a vítimas de tráfico e seus menores CDC – Convenção dos Direitos da Criança CdE – Conselho da Europa CO – Crime Organizado CP – Código Penal CRIN - Child Rights Information Network DG JLS - Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ECPAT – End Child Prostitution, child pornography And the Trafficking of children for sexual purposes. FMI – Fundo…

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ASPECTOS RELEVANTES AO SERVIÇO SOCIAL. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes, através da prostituição dos mesmos, evidenciando os fatores que desencadeiam a inserção de crianças e adolescentes na atividade, as consequências, assim como demonstrar o contexto histórico em que o tema está incluso, as políticas de enfrentamento a essa mazela social no Brasil…

Ferreira de Souza | Matrícula: | Curso: Direito | Período: 3º | Turma: B | TEMA | Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto-Juveni | QUESTÃO-PROBLEMA(o quê?) | Quais os problemas estão relacionados à questão da exploração sexual juvenil? Quais são os meios mais comuns de acontecer exploração sexual infanto juvenil ? A exploração sexual infanto-juvenil pode ser exterminada através de reformulação da legislação que trata do tema? Através com a…

Exploração Sexual A exploração sexual de crianças e adolescentes é um tema de grande importância para a sociedade em geral visto que cada dia que passa as denúncias aumenta, com elas crescem também a perspectiva de reverter este quadro, de eliminar a ocorrência dessa maldade. Questões como prevenção, punição e inserção das vítimas na sociedade estão sendo amplamente discutidas, assim como alterações em dispositivos da lei ultrapassados e documentos internacionais que estão sendo…

crianças estão prostituídas no Brasil. De forma geral, a prostituição infantil trata-se da exploração sexual de uma criança a qual, por vários fatores, como situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica, torna-se fragilizada. Dessa forma, tornam-se vítimas do aliciamento por adultos que abusam de menores, os quais ora buscam o sexo fácil e barato, ora tentam lucrar corrompendo os menores e conduzindo-os ao mercado da prostituição. Os aspectos facilitadores desta…

Prostituição é a atividade que consiste em oferecer satisfação sexual em troca de remuneração, de maneira habitual e promíscua. A definição de prostituição baseia-se em valores culturais que diferem em várias sociedades e circunstâncias, mas geralmente se refere ao comércio sexual de mulheres para satisfação de clientes masculinos. Também há formas masculinas de prostituição homossexual e, em menor proporção, entre homens que alugam seus serviços para mulheres. “Títulos – 5198-05 –…