Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (PARTE INICIAL) Versão para imprimir: clique aqui. 1 NOVA REGULAÇÃO A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”, conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos…

DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Elaborado por Xisto Tiago de Medeiros Neto Procurador Regional do Trabalho Rafael Dias Marques Procurador do Trabalho Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho Brasília, 2013 MEDEIROS NETO, Xisto Tiago; MARQUES, Rafael Dias. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil/…

migração, tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber Livro-texto DISQUE DIREITOS HUMANOS 100 BRASILIA – DF 2013 2012 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Saúde, migração, tráfico e violência contra mulheres O que o SUS precisa saber Livro-texto Brasília – DF 2013 ©2013 Ministério da Saúde. Universidade de Brasília. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a…

difícil situação. Em março de 1997, com a finalidade de atender a vítimas de violência, foi criado, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o Centro de Atendimento a Vítimas de Crime (CEVIC), fruto de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, subordinada ao Gabinete da Presidência da República, e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Seu principal objetivo é prestar atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas de crime que, segundo a…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Adrielle Fernanda Silva de Oliveira Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Adrielle Fernanda Silva de Oliveira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em…

nº23674 Sandra Vieira nº23492 Telma Rebelo nº 23316 Violência doméstica: O que é? De acordo com a APAV (2008), violência doméstica é “qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou…

Ciã Katuá localizado na cidade de Macapá/AP, busca compreender o apoio fornecido à crianças e adolescentes para que estas recebam a proteção necessária para o seu desenvolvimento físico, mental e social conforme previsto na Declaração Universal do Direito das Crianças. PALAVRAS-CHAVE: Abrigo, Vulnerabilidade, Risco Social, Crianças e Adolescentes. ABSTRACT The vulnerability and social risk is one of the main aspects to be combated by Statute of the Child and Adolescent (Estatuto…

cabelos usualmente precedido por tensão crescente e seguido por uma sensação de alívio ou satisfação. TRANSTORNO DE PREFERÊNCIA SEXUAL PEDOFILIA - SADOMASOQUISMO PEDOFILIA - Preferencia sexual por crianças, usualmente de idade pré-puberal ou no início da puberdade. Raramente identificada em mulheres; Homens que mantêm uma preferência por parceiros sexuais adultos, mas que, por serem cronicamente frustrados em conseguir contatos apropriados, habitualmente volta-se para…

JUNIOR INTRODUÇÃO O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e os principais instrumentos internacionais e interamericanos relativos à exploração sexual, tráfico de pessoas, às piores formas de trabalho infantil e à discriminação contra a mulher. Nos últimos anos, modificou sua legislação nacional frente à luta contra os delitos de exploração sexual, pornografia infantil, tráfico infantil com fins de exploração sexual e a utilização de crianças e adolescentes…

Curso de Direito VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Autores: Daniel Brasília - 2012 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito na disciplina Metodologia Científica. Orientador: Brasília 2012 Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26…