Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

formação tecnocrática conservadora e construir coletivamente um projeto ético-politico profissional expresso no currículo mínimo de 1982 e nas diretrizes curriculares de 1996 e no código de ética de 1986 e 1993, nos quais as políticas sociais e os direitos estão presentes como uma importante mediação para construção de uma nova sociedade. A Assistência Social como um conjunto de ações estatais e privadas para atender a necessidade social, no Brasil, também apresentou nas duas últimas…

THE TURKISH AND ENGRAVER AND SILENCE OF THE INNOCENTS Rosália Maria Carvalho Mourão1 RESUMO O artigo trata da relação direito e literatura na obra O turco e o cinzelador de Eneas Barros. Busca-se pensar o Estatuto da Criança e do Adolescente de uma forma reflexiva, não apenas decorando artigos, mas fazendo uma análise da obra literária e de como a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes pode interferir na formação da personalidade e do futuro destes, levando-os a…

21 CAPÍTULO III ­ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES...........................23 3.1­Direitos Humanos .................................................................................................... 23 3.2­ Dignidade da pessoa humana e violência doméstica .............................................25 3.3­Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres.........................27 3.4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos…

que novos sujeitos de direito internacional são legitimados e o indivíduo passa a constituirser o foco da proteção legal internacional, novos desafios e questões são enfrentadoas, e, por essa razãoisso, este debate é importantede grande relevância. O caso em pauta é resultado doesse choque entre as ações supostamente neutrasimparciais do Estado e seus impactos nas liberdades individuais de certos seus cidadãos. Julgado pelaApresentada perante a Corte Europeia de Direitos Humanos, trata-se da o

E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ...............................................................17 2.2.1 Conceito de bem jurídico no Direito Penal sexual..............

INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel da Silveira Menegaz.

AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO JURÍDICO PEDOFILIA AS CONSEQÜÊNCIAS PSICOLÓGICAS NA VIDA DO MENOR E AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NA VIDA DO AGRESSOR. RAIMUNDO NONATO PENHA CUTRIM FILHO MANAUS - AM 2009 RAIMUNDO NONATO PENHA CUTRIM FILHO PEDOFILIA AS CONSEQÜÊNCIAS PSICOLÓGICAS NA VIDA DO MENOR E AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NA VIDA DO AGRESSOR. Monografia apresentada como exigência da Disciplina Orientação de Monografia para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito do Centro…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: QUADRO ATUAL, AVANÇOS E RETROCESSOS Tiago Eli de Lima Passos* RESUMO: Este ensaio apresenta algumas temáticas relativas à situação e à discussão dos direitos humanos no Brasil, com foco nos últimos dez anos, e mostra um quadro nacional complexo, diversificado e marcado por contradições. Para tanto, e após considerar algumas problemáticas de relevância da cena atual, o texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da…

Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL NO BRASIL RELATÓRIO NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira Edição - Dezembro/2002 REALIZAÇÃO Centro de Referência, Estudos e Ações sobre…