EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE MENORES

infantil é caracterizada pelo uso de uma criança em atividades sexuais mediante remuneração ou qualquer retribuição. Esse tipo de exploração é conseqüência de alguns fatos comuns em nossa sociedade, como por exemplo: extrema pobreza, que leva a criança a se prostituir para ter condições de economia básica; uso de substancias psicoativas; violência sexual contra a criança, que a torna mais suscetível a uma exploração de qualquer maneira; entre outros. Os efeitos da prostituição infantil vão desde os danos físicos até os danos morais, pois ela, além de afetar a auto-estima da criança, fazer com que ela seja discriminada e aumentar os riscos dela desenvolver alguma psicopatia, pode gerar gestação precoce, ocorrência de abortos, coloca a criança em risco de seu mau tratada por seus aliciadores e cliente, etc. Para que a exploração sexual comercial de menores seja evitada, existem algumas soluções que devem partir do governo, da sociedade e da família da criança. O Governo deve elaborar políticas públicas eficazes contra a injustiça e exclusão social e deve dar à criança e à sua família acesso à educação, ao trabalho digno e à saúde pública, etc. Mas para que essas medidas sejam eficazes é preciso conscientizar a população de que a implementação dessas políticas públicas deve estar em conjunto com o exercício da cidadania. 2.1 causas Quando nos referimos ás causas que podem influenciar a prática da exploração sexual, não podemos taxar como somente uma como única ou…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Departamento de Filosofia e Teologia Bacharelado em Direito Teologia Jurídica e Ciências Sociais Aplicadas TRABALHO INFANTIL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES Orientador: Professor José Luiz INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil o trabalho infantil…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213 a 216-A do CP - Estupro (art. 213) - Violência Sexual Mediante Fraude (art. 215) - Assédio Sexual (art. 216-A) -Obs: Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo criar um conteúdo para discurso acessível a todos a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Estamos trazendo um pouco do conhecimento dessa problemática, os fatores que ocasiona uma grande parcela do público infanto-juvenil a aderirem ao esquema de violência sexual. O primeiro capitulo tratará do tema Evolução Histórica do ordenamento jurídico Brasileiro de Proteção do menor. E terá como base a Constituição…

INTRODUÇÃO No primeiro capitulo tratará do tema Evolução Histórica do ordenamento jurídico Brasileiro de Proteção do menor. E será perceptivo como a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente trouxeram um amparo maior para as crianças/adolescentes. E como o descumprimento deles afetará a sociedade. Já no segundo capítulo, Exploração sexual do incapaz é o tema a se tratar, como as pessoas incapazes são alvos fáceis para pessoas de má índole, e como um ser…

Problematização 3. Hipóteses 4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual). ­ Ele está…

www.exvilegis.wordpress.com Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger…

do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e a oportunidade e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa equipe da 9ª Vara Criminal. Como o objetivo da justiça não é o atendimento, mas garantir a…

que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Paulo de Tarso Vannuchi SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLíTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA…

A exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil. Repercussões jurídicas e sociais RESUMO: O compromisso brasileiro de eliminar a exploração sexual infanto-juvenil foi firmado com a ratificação da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho, de 16 de junho de 1999, a qual dispõe sobre as piores formas de trabalho infantil. Desse modo, o presente estudo busca analisar a exploração sexual de crianças e adolescentes como trabalho…