Exploração Sexual De Menores

1º Período Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Professora: Belo Horizonte, 08 de abril de 2013. LISTA DE TABELAS E QUADROS TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07 TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08 TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09 TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10 TABELA 05 – Vítimas…

Resenha sobre: Abuso sexual , Tráfico Infantil e Pedofilia. Esta resenha foi realizada através de estudos de artigos e casos, discussões sobre os temas em sala de aula e da compreensão dos temas através do filme anjos do sol. Primeiramente é importante ressaltar que a palavra pedofilia refere-se a uma condição psicológica ou um transtorno de preferência sexual, como definido abaixo: “A pedofilia é considerada por especialistas como um transtorno de preferência sexual, também…

Latina, preocuparam-se com o combate à “criminalidade de menores” de forma distinta da dos adultos. [...] No Código de Menores de 1927 fica estabelecida a distinção entre “abandonados” e “vadios”. O Código de 1927 cuidava, ao mesmo tempo, das questões de higiene da infância e da delinquência e estabelecia a vigilância pública sobre a infância. [...] O menor de 14 anos não era mais submetido ao processo penal e se fosse maior de 16 e menor de 18 e cometesse crime, poderia ir para prisão…

Um país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Maria do Rosário Nunes SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS…

EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE INTRODUÇÃO A exploração sexual da criança e do adolescente é um problema social existente a nível mundial. No Brasil, essa realidade, apesar de combatida, vem sendo reincidente. Por tratar-se de tema extremamente relevante, este trabalho objetiva mostrar aspectos dessa realidade. Ao longo do capítulo 1, foram abordados temas tais como: o contexto familiar das crianças e adolescentes envolvidos na exploração sexual, que, muitas vezes, sofrem…

vindo ao curso Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Conteudista: Luciana da Silva Duarte Departamento de Polícia Rodoviária Federal Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007. A exploração sexual de crianças e…

1 A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL Exploração sexual é o termo utilizado para caracterizar o fato onde um indivíduo visa obter lucros por meio de práticas sexuais de terceiros. É um crime previsto em lei, e em geral é caracterizado pela comercialização da prática ou exposição sexual. É uma conduta caracterizada pelo ilustre FALEIROS1 (1997, p. 9) na seguinte forma: A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como…

Violência sexual - ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de…

Intervenção policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil Aula 5 – Ações preventivas Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: ● Analisar a evolução normativa sobre o assunto, bem como a legislação penal aplicável e as previsões especiais contidas no ECA; ● Descrever como a abordagem policial deve ser feita nos casos de exploração sexual de crianças e de…

Crimes Contra a Dignidade Sexual “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1-Estupro (Art. 213, CP) – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer…