Exploração Sexual De Menores

1. ABUSO SEXUAL Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. O abuso sexual de menores corresponde a qualquer ato sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. É uma forma de abuso infantil. Embora geralmente o abusador seja uma pessoa adulta, pode…

A exploração sexual é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de outra pessoa, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, ou rufianismo. Exploração Sexual Comercial de Crianças Exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão. A declaração do Congresso Mundial contra a Exploração…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1. Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14…

br/rubrique.php3?id_rubrique=77 Profissão repórter vídeos sobre violência contra o menor no Brasil: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2013/06/cresce-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-pobres-brasileiras.html Notícias 22/05/2012 Lei nº 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranhão Lei altera Código Penal para que a contagem do prazo de prescrição nos crimes contra dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes começe a ser contado da data…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL LUCIMAR DA CONCEIÇÃO MIGUEL título do trabalho “ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” Alto Araguaia –MT 2011 lucimar da conceição miguel título do trabalho “ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, incluindo todas as disciplinas do V…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM (LENOCÍNIO): Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena: Reclusão, de um a três anos. § 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem…

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. O MPF atua de diversas formas: investiga, propõe punições e trabalha junto com a sociedade para prevenir essas práticas e garantir a proteção necessária às vítimas. No dia 29 de outubro, por exemplo, o MPF fez uma…

VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL [1]Samanta Rosa Gomes da Silva – UFMT ticagms@hotmail.com Tatiane Eloize Furyama Mota – UFMT tatianefuryama@hotmail.com [2]Josiley Carrijo Rafael - Orientador josileyrafael@yahoo.com.br Resumo Este artigo visa discutir as diferentes formas de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, levando em consideração as particularidades do Estado de Mato Grosso, objetivando esclarecer conceitos, apontar os…

Exploração sexual Exploração sexual A exploração sexual é o meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da prostituição de outra pessoa, seja em troca de favores sexuais, incentivo à prostituição, turismo sexual, ou rufianismo. Exploração Sexual Comercial de Crianças Exploração sexual comercial de crianças constitui uma forma de coerção e violência contra crianças e adolescentes correspondendo a trabalho forçado e formas contemporâneas de escravidão. [1] A…

MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM Assim prevê o CP: Mediação para servir a lascívia de outrem Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)…