Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer…

algumas aprenderam a superar as situações vividas dentro de seus lares em relação a violência, além disso, as mesmas enfatizaram que não existe dificuldade em denunciar o ato de violência sofrido dentro de seus lares, bem como o de procurar seus direitos, muito embora a pesquisa tenha nos mostrado que essa prática seja só falada e não cumprida pela maioria das idosas que participaram desta pesquisa. Palavras-chave: Envelhecimento . Idoso . Violência intrafamiliar . INTRODUÇÃO…

Federal de 1988, objetivando o constituinte originário à proteção integral, no sentido de proteger seus tutelados da ameaça ou violação de direitos fundamentais, indistintamente de classe social. No âmbito internacional, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil em 24/09/1990, no seu art. 2º, 1, reza que os Estados-partes respeitarão os direitos ali previstos e assegurarão a toda criança sujeita a sua jurisdição, sem discriminação de qualquer tipo,…

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO BÁRBARA STEFANELLI BRUNA GARBIATTI CAROLINE QUAGLIATO FRANCINE NUNES MELISSA DOMBI NICOLE LIMA NÚBIA MOREIRA THAÍS CASTRO INTIMIDADE SOROCABA – SÃO PAULO 2014 GRUPO A INTIMIDADE Trabalho de apreciação da disciplina de Direito Civil da Escola Superior de administração marketing e comunicação de Sorocaba. Orientação: Prof.ª Daniela

autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estão definidos na lei Art. 131 do ECA. O Conselho Tutelar constitui a possibilidade de colocar instrumentos nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em determinadas situações sendo pessoal ou social, isto é, de abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação de crianças e adolescentes. Ou…

de companhia aberta junto a CVM no dia 8 de julho de 1998, sendo que, nos termos do Decreto Presidencial de 20 de agosto de 1998, por intermédio do Contrato de Concessão celebrado em 27 de agosto de 1998, a União concedeu à Elektro o direito de exploração dos serviços públicos de distribuição e de geração de energia elétrica nos municípios listados no Contrato de Concessão. Por meio de leilões realizados na Bovespa, a Enron passou a deter indiretamente, por meio de seus…

profissional do assistente social encontra no campo das políticas sociais um extenso espaço da sua objetivação. Extenso pelas muitas políticas sociais hoje oferecidas pelo Estado e pelas possibilidades que cada política tem para a ampliação do acesso aos direitos sociais. O Serviço social é uma atividade norteada por princípios e valores humanistas, fundamentados, essencialmente, na ética. Esta, constitui-se como um dos grandes desafios da vida social. Em verdade, a ética remete a…

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…

DIREITOS HUMANOS AS CONSTITUIÇÕES MEXICANA(1917) E CONSTITUIÇÃO ALEMÃ WEIMAR(1919) FORAM AS PRIMEIRAS CONSTITUIIÇÕES A CONSAGRAR OS DIREITOS SOCIAIS.(2ª geração) A CONST. MEXICANA – DIREITOS TRABALHISTAS. P.EX: JORNADA 8 HORAS, DIREITO GREVE, SINDICALIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL(PREVIDENCIA PRIVADA) ETC A CONST ALEMÃ WEIMAR (1919)- CULTURA, EDUCAÇÃO, TRABALHO E PREVIDENCIA TRIBUNAL DE NUREMBERG “OS DIREITOS DO HOMEM ESTÃO ACIMA DOS DIREITOS DO ESTADO”(HITLER) O ANSEIO DO ESTADO DEVE…

adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Maria de Fátima Nunes Molaib* SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da…