Exoneração Pensão Alimentícia Maioridade

1. RESUMO DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL LEÔNCIO DA SILVEIRA, nos autos da ação de DIVÓRCIO ficou obrigado ao pagamento de uma pensão alimentícia mensal em favor dos dois filhos no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos. O genitor ingressou em juízo na Vara da Família da comarca de Blumenau/SC., com a AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, em razão da maioridade civil dos alimentos, e também sob o fundamento de que ambos exercem estágio na Universidade recebendo cada um o valor…

XX Processo nº xxxxxxxxxxxxxx FULANA DE TAL, já qualificada nos autos da ação de exoneração de alimentos supracitada que lhe move XXXXXXX, por seus procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que segue: De início, a contestante afirma que são improcedentes as alegações do contestado, pois os fatos narrados na exordial para o pedido de Exoneração de Alimentos não são verdadeiros. O contestado alega que em decorridos…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E MAIORIDADE por Alexandre Nicolau INTRODUÇÃO Um dos principais institutos do nosso Código Civil é com certeza a pensão alimentícia, até porque é uma das maneiras de se garantir o sustento do alimentando preservando assim a dignidade humana e social, e a relação familiar. O tema aqui tratado é de suma importância, uma vez que visa esclarecer se é ou não devida a pensão alimentícia para os maiores de idade, a luz do novo código civil. 1. Pensão…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, procuração em anexo, com fulcro no art. 471, I, do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e art.15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arthur José Melo e Marcela Helena Melo, filhos de Janaína da Silva e do Autor sendo Arthur residente no bairro Capoeiras, Rua Kurt Rantour, nº 303, Bloco B, apt 303, CEP 88070-190, e Marcela residente no bairro…

SJSP, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Brasil Novo, lote 125, nesta cidade de Querência/MT, CEP 78643-000, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha GEMINA CARVALHO ALVES, brasileira, neste ato representada por sua genitora NEURIVAN ALVES CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº. 323.050 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº.…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FILHAS MAIORES DE IDADE Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da vara Cível da Comarca de ....../RS. ET, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portadora da RG sob o n° 0000000, expedida pelo órgão SJS/RS e CPF/MF nº 00000000, residente e domiciliado na Rua Holembac, 10, centro, em Cerro/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua D, 46, sala 3, centro, em

xxxx, em xxxxxx/xx, CEP xxxxx, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à xxxxxx, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE CUMULADA REVISÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de xxxxxxxxx, brasileira, estado civil, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - PRELIMINARMENTE DOS…

por seu advogado que esta subscreve (provisão anexa), devidamente constituído conforme mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de JOSEFA, brasileira, divorciada, cabeleireira, filha de _____________ e ________________, CAIO, brasileiro, industriário, amasiado, nascido em __/__/1982 (certidão de nascimento nº _____), atualmente com 21 anos…

os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Quanto ao procedimento, encontra-se no art. 15 da Lei nº 5.478/68, de seguinte literalidade: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados”. INTRODUÇÃO Com a mudança da maioridade civil trazida pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em…

Santa Maria, ____de __________de 2012 De: Para: cliente Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe. MD Senhor Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada