Ação de usucapião

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS-TO NORBERTO DA SILVA, brasileiro, aposentado, viúvo, portador da cédula de identidade nº 2030993625, inscrito no CPF nº 013.859.651-05, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, bairro Lírios, na cidade de Condonópolis - Tocantins, representado por sua procuradora infra-assinada (doc. Anexo), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, marceneiro, casado, portador da cédula de identidade nº 7095853607, inscrito no CPF nº 016.823.963-69, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 910, Centro na cidade de Condonópolis – Tocantins, para tanto, o seguinte: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É direito do autor a assistência judiciária, seja pela ausência de condições econômicas para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio, conforme declaração acostada (art. 4º da Lei 1.060/50), seja pela concessão oferecida, de forma objetiva, pelo art. 12, § 2º, da Lei 10.257/2001: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: § 2º O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ----- Vara da Fazenda Publica da Comarca de Condonópolis/TO Norberto da Silva, brasileiro, viúvo, inscrito no CPF sob o nº 9345767655, RG nº 224457701, residente e domiciliado na rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis/TO, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Cândido Gonçalves,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA __________ / DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS AÇÃO DE USUCAPÃO ESPECIAL URBANA NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, 72 anos, (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem por meio de seu procurador propor a presente ação com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1240 CC, art. 12 §2° da Lei n° 10.257/01 e 940…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS NO ESTADO DE TOCANTINS. Norberto da Silva, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador da cédula de identidade RG Nº 40.52.013 SSP/TO, CPF/MF 386.514.211-11, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Cardoso Soares nº 42, bairro de Lírios, Tocantins CEP 56000-000, por seus advogados infra-assinados, instrumento de mandado anexo (doc. 1) vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

Semana 2 Hipossuficiente (pessoa desprovida de qualquer bem material); prioridade (72 anos); posse mansa e pacífica sem qualquer oposição; terreno de 240 m² = ação de usucapião – art. 183, CF, c/c 1240, CC, c/c art. 9º, estatuto da cidade (lei 10257/01) Rito = art. 941, CPC – procedimento especial – art. 14, lei 10257/01 = rito sumário (lei especial prevalece). Art. 941, CPC – quem detém legitimidade ativa = Norberto; natureza jurídica da sentença = declaratória; Art. 942 –…

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TO Norberto da Silva, Aposentado, viúvo, portador da Cédula de Identidade/RG nº 000000000, CPF/MF nº 878415999-2 , viúvo, residente Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis-To , respeitosamente, por advogado que esta subscreve, procuração em anexo (doc.1), com escritório profissional na Rua Pernambuco nº 580, onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, profissão, portador da cédula de identidade nº XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XX, residente à rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, Condonópolis-TO, por seu advogado com escritório à Rua (endereço), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V.Exa., nos termos do artigo 941, CPC, artigo 1.240 do CC e artigo 183 da Constituição…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS DO ESTADO DO TOCANTINS – TO. NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, aposentado, (portador(a) da carteira de identidade de nº ...), (expedida pelo ...), e do (CPF de nº ...), residente e domiciliada na Rua Cardoso Soares n°42, Lírios, Condonópolis, Tocantins – TO, CEP: .., vem por seu advogado conforme procuração anexa, com escritório sito (endereço completo), para fins do artigo 39, II…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TO NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº..., residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares, n.º: 42, Bairro de Lírios, Condinópolis - TO, respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional situado à Rua ... nº..., onde deve ser remetidas as notificações na forma do artigo 39, I do CPC, vem, perante …

o depoimento pessoal do Requerido e as testemunhas, conforme rol abaixo descrito; G) Seja intimado o representante do Ministério Público para, na condição de “custus legis”, emitir seu parecer, com base no artigo 82, inciso II, do Código de Processo Civil; H) Nos termos da Lei 1.060 de 1950, em virtude das dificuldades por que a família encontra-se, conforme a declaração de pobreza em anexo solicito que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita ; Solicita à causa o valor de…