Existencia Da Pessoa Juridica

conceito geral de crédito é a confiança que uma pessoa tem na outra para cumprir no futuro uma obrigação assumida atualmente, geralmente relaciona-se a uma obrigação de ordem pecuniária. O conceito de crédito pode ser, ainda, definido nas seguintes concepções: Concepção econômica: Crédito é a confiança que uma pessoa deposita na outra, a quem entrega coisa sua, para que no futuro, receba coisa equivalente. Concepção jurídica: é o direito que temuma pessoa de exigir de outra o…

ciência “do dever ser” que regula a atividade humana voltada para o bem e visando a noção de justo. Podemos conceituá-lo como sendo um conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida em sociedade, sendo que o descumprimento da norma jurídica gera uma sanção (punição pelo descumprimento). Contudo, como fazer para que os indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja um “poder” capaz de impor a ordem e…

Aula de Direito Civil no dia 23/10/2013. PESSOAS JURIDICAS ART 50CC A Pessoa Jurídica é ,portanto, proveniente desse fenômeno histórico e Social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei , para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar ,pois, que pessoas jurídicas são entidades a que alei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações . Títulos…

entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço-temporais. Possuem como funções: regular a vigência e eficácia da norma jurídica, fornecer critérios de hermenêutica, estabelecer mecanismo de integração de normas e garantir a eficácia global, a certeza, a segurança e estabilidade da ordem jurídica. 02 - Em que consiste a subsunção? A subsunção consiste quando o fato individual se enquadra no conceito abstrato contido na norma, para tanta a…

OS BENS . As pessoas procuram nos bens, materiais ou imateriais, a satisfação de seus desejos e a realização de suas necessidades, em torno dos quais gravitam os interesses e os conflitos. Um bem pode preencher uma necessidade de ordem material ou imaterial, sem perder o predicativo que a ordem jurídica reconhece como relevante, a exigir tutela. Para um melhor esclarecimento acerca da classificação adotada no Código Civil brasileiro, é importante diferenciar "coisa" e "bem".…

Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e obrigações’. Pessoa física ou natural "É o ser humano…

fundação. - As sociedades são uniões de pessoas com uma mesma finalidade econômica. Por exemplo, se Barbosa, Zezinho e Dudu se unirem para plantar batatas para vender na feira, terão criado uma sociedade. - A associação é uma sociedade sem fins econômicos (lucrativos), para defender interesses ou apoiar empresas ou pessoas. - Fundações são pessoas jurídicas com uma característica diferente: ao contrário das sociedades e associações, que são formadas por pessoas (a primeira, com…

RESENHA DO ARTIGO: Considerações Sobre Uma Lógica Jurídica PERELMAN, Chaïm. Considerações Sobre uma Lógica Jurídica. Traduzido do original em Francês por Cássio Scarpinella Bueno. Disponivel em: . Acesso em: 02 de abril de 2014. Chaïm Perelman foi o fundador da retorica moderna, natural de Varsóvia, mudou-se para Bélgica em 1925, onde construiu sua carreira e lecionou Lógica, Moral e Filosofia na Universidade de Bruxelas, sendo um filosofo do Direito dedicou-se a estudar a Logica na

Desconsideração da Personalidade Jurídica Introdução Esse instrumento jurídico que tem por objetivo evitar que meios fraudulentos possam impedir estas pessoas jurídicas de não cumprirem suas obrigações. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, que nada mais é do que, a possibilidade de, frente a alguns requisitos, conseguir de valer dos bens dos sócios, para pagamento de verbas provenientes das sentenças definitivas. Trata-se da desconsideração da personalidade…

REQUISITOS PARA O SURGIMENTO DA PESSOA JURÍDICA Para o surgimento da Pessoa Jurídica, é necessário o preenchimento de três requisitos: organização de pessoas ou de bens; liceidade de propósitos ou fins; e capacidade jurídica reconhecida por norma. Semelhantemente às pessoas naturais, a pessoa jurídica precisa nascer para adquirir personalidade, no entanto, por ter vida própria, sua existência vai além da existência da pessoa física. Assim é que, ela não se finda com a morte de…