Direito empresarial

TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição no registro próprio e na forma da lei dos seus atos constitutivos. Nascem assim duas diferenças que analisaremos no trabalho, quais sejam: a sociedade personificada e a sociedade não personificada; a sociedade simples e a sociedade empresária. As sociedades não personificadas (artigos 986 a 996 do Código Civil) não possuem personalidade jurídica, pois não possuem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação. Por outro lado as sociedades personificadas (artigos 997 a 1101 do Código Civil) possuem registro, por isso se caracterizam pela presença da personalidade jurídica. O artigo 985 do Código Civil determina que a sociedade adquira personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. São espécies de sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima,…

SOCIEDADE PERSONIFICADA São consideradas sociedades personificadas – arts. 997 a 1101 do CC/2002- aquelas que possuem personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente – nos termos do art. 985 e art. 1150, ambos do CC/2002. As sociedades personificadas se subdividem em: sociedade empresária e sociedade simples SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS As sociedades não personificadas – arts. 986 a 996 do CC/2002 -, são desprovidas de personalidade…

EMPRESARIAL/TURMA 1 SOCIEDADES NÃO-PERSONIFICADAS – ASPECTOS RELACIONADOS À PERSONALIDADE JURÍDICA FILIPE AUGUSTO DE FREITAS QUEIROZ GOIÂNIA/GOIÁS 2011 1. INTRODUÇÃO No sistema jurídico brasileiro, a lei estabelece que a maioria dos tipos societários pode adquirir personalidade jurídica própria, o que quer dizer que as sociedades personificadas (dotadas de personalidade jurídica) podem ser titulares dos seus direitos e…

foi o nascimento da Sociedade Personificada Simples, a qual pelo antigo Código, por definição, era chamada de Sociedade Civil, aquela cujo objeto social seja decorrente de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores. Diante disso, trazemos um trabalho com algumas considerações acerca da Sociedade Personificada Simples. Conclusão De acordo com o Código Civil Brasileiro, temos dois tipos de sociedades,…

DIREITO SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS 2012 SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Empresarial I. Orientador: 2012 RESUMO O artigo apresenta, de forma simples e breve, pesquisa bibliográfica referente às sociedades personificadas e não personificadas. Aquelas são as constituídas mediante cadastro do…

organização ou sociedade. É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande). É constituída por 04 áreas: 1. Produção; 2. Comercialização; 3. Finanças; 4. Recursos Humanos. O termo empresa é concebido…

TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade adquire personalidade jurídica com a…

Segundo o novo código civil existem dois tipos de sociedades que são elas: Sociedades não Personificadas, e Sociedades Personificadas. As Sociedades não Personificas possuem dois tipos , que são: Sociedade Comum, e Sociedade em Conta de Participação, quer dizer, que esse tipo de sociedade não são registradas mais são constituídas de forma oral e documentada. Já as Sociedades Personificadas,são legalmente constituídas e registradas no órgão competente, passando a ser denominada pessoa…

no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seis tipos de empresas ou sociedades empresárias, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092: 1. Sociedade em nome coletivo, 2. Sociedade em comandita simples, 3. Sociedade limitada, 4. Sociedade em comandita por ações 5. Sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei nº 6.404-76, acrescida das modificações feitas pelas Leis n.º 9.457-97 e 10.303-01. 6. há ainda a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI – inovação…

31 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. E nesse trabalho será apresentado tipos de sociedades comercial, responsabilidade dos sócios, regime de constituição e dissolução, personificação e a alienação da participação societária. CONCEITO:…