Atividade Ava Aula 8

Quanto aos seus efeitos, as sentenças podem ser: Escolher uma resposta. a. declaratória, condenatória ou constitutiva. b. por preclusão ou perempção. c. condenatórias e com solução do mérito. d. composta por relatório, fundamento e conclusão. e. com solução do mérito e sem solução do mérito. Resposta correta: Declaratória, condenatória ou constitutiva. Comentário resposta correta: Parabéns! Quanto aos efeitos, as sentenças podem ser declaratória, condenatória ou constitutiva. Question2 Existem três tipos básicos de sentença quando se toma por base os seus efeitos. Indique qual das opções define a sentença Condenatória: Escolher uma resposta. a. ao reconhecer uma relação jurídica preexistente, proclama um direito já estabelecido. A exemplo, temos a sentença que reconhece um vínculo empregatício. b. é aquela que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. Por exemplo, no caso em que o empregado solicita o reconhecimento do fim da relação de emprego (rescisão indireta). c. acolhe o pedido do autor e impõe ao vencido a obrigação de praticar um ato consistente em pagar algo, entregar coisa certa ou abster-se de fazer alguma coisa. d. sentença na qual o juiz se atém aos limites do pedido constante da reclamação trabalhista. e. A legislação trabalhista prevê também a finalização dos dissídios por meio da Homologação. Resposta correta: acolhe o pedido do autor e impõe ao vencido a obrigação de praticar um ato consistente em pagar algo, entregar coisa certa

permitidos por lei, adiantamento e previstos no acordo coletivo. 5-Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção CORRETA. Resposta correta: O empregado poderá fazer jus ao saque das quantias depositadas se for acometido de neoplasia maligna (câncer). 6-Observando a figura acima, assinale a alternativa que responda adequadamente a questão proposta. Resposta correta: é necessária para que o trabalhador tenha um ambiente de trabalho sadio, que…

RAPHAEL R. C. CAMPOS YURI MATOS SENTENÇA NO PROCESSO PENAL ILHÉUS-BA 2010 ANA CARLA DOURADO ALMEIDA DIÊGO ARGOLO GILSON MANOEL KAMAYURA FREIRE LUCIANA MASCARENHAS P. LOPES RAPHAEL R. C. CAMPOS YURI MATOS SENTENÇA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, ministrada pelo Prof. Dr. Helvécio Giudice de Argôllo. ILHÉUS-BA 2010 RESUMO Aborda a sentença no processo penal, ponderando as suas…

organização judiciária. 2. RELAÇÕES DO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Como o sistema jurídico de um país é formado de elementos que se completam, sem contradições, o direito penal, como uma das partes desse todo, tem íntima correlação com os demais ramos da ciência jurídica. RELAÇÕES COM AS CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAMENTAIS Relaciona-se o direito penal coma filosofia do direito. As investigações desta levam à fixação de princípios lógicos, à formulação de conceitos básicos e à…

teoria das instruções do avestruz (“ostrich instructions theory”), a teoria das janelas quebradas (“broken windows theory”), a teoria da antecipação biocibemética da conduta, a teoria do direito intervencionista ou de intervenção, a teoria do domínio do fato no concurso de pessoas, a teoria da coculpabilidade, a teoria da imputação objetiva, a teoria da dupla imputação, a teoria da atipicidade conglobante, os crimes transeuntes e não transeuntes, os crimes em curto-circuito, os…

....................... 109 Capítulo VI 1 2 3 4 ANTIJURIDICIDADE Introdução.................................................................................................................................. 90 Causas de exclusão da antijuridicidade .................................................................................... 90 Capítulo V 1 2 3 4 FATO TÍPICO…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

Relação de causalidade ou nexo causal........................................... 3.1.2. Concausas e seus efeitos jurídicos....................................... 3.2. Tipicidade............................................................................................ 4. Teoria do tipo.................................................................................................. 4.1. Evolução da teoria.............................................................................. 4.2.…

declaração da incompetência 36. Efeitos da declaração de incompetência Capítulo VII - Das Questões e Processos Incidentes 37. Introdução 38. Das questões prejudiciais 39. Das exceções 40. Do conflito de competência 41. Da restituição de coisas apreendidas 42. Das medidas assecuratórias: sequestro, especialização da hipoteca legal e arresto 43. Do incidente de falsidade 44. Da insanidade mental do acusado Capítulo VIII - Da Prova 45. Teoria geral da prova 45.1. Introdução…

Paulo, sob a orientação da Professora Doutora Fabiana del Padre Tomé. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ Teoria Geral do Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos…