Existem Três Tipos Básicos De Sentença Quando Se Toma Por Base Os Seus Efeitos Indique Qual Das Opções Define A Sentença Condenatória

A competência em grau de recurso .................. 60 Capítulo V - Procedimento Cautelar Comum § Ia Fase postulatória ................................. 63 § 22 Fase instrutória .................................. 74 § 3a Fase decisória: sentença, coisa julgada e efetivação da medida no processo cautelar ....................... 76 § 4a Recursos no processo cautelar ...................... 81 Capítulo VI - Responsabilidade Processual Civil em Matéria Cautelar § Ia…

de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES Capítulo I – Das citações (arts. 351 a 369) Capítulo II – Das intimações (arts. 370 a 372) TÍTULO XI – DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 373 a 380 TÍTULO XII – DA SENTENÇA Arts. 381 a 393 LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM Capítulo I – Da instrução criminal (arts. 394 a 405) Capítulo II – Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts.…

e não à natureza da função. Substancialmente, a atividade é administrativa. Apenas subjetivamente é judicial. Diante desse tipo de função, portanto, pode-se falar em "procedimento", e nunca em "processo", expressão que a ciênciajurídica atual reserva, com propriedade, para o método específico de compor "litígios" através da soberania estatal. Processo é, com efeito, o métodojurídico utilizado pelo Estado para desempenhar a funçãojurisdicional. Consiste, intrinsecamente, numa…

......................................................................................................................... 114 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ................................................................................ 118 1 EFEITOS DA CONDENAÇÃO .................................................................................................. 120 EXECUÇÃO DA PENA…

em sua concepção formal e estrita, pode criar tipos e impor penas.; • taxatividade (necessidade da lei descrever o crime em todos os seus pormenores); proibição da analogia (não é admitida analogia em 1/12 _____________________________________________________________________________ MÓDULO I normas incriminadoras, somente em normas não incriminadoras é admitida a analogia, desde que seja para beneficiar o agente). Material: • tipo penal que exerce também uma função…

fato constitutivo do seu direito e, no final das contas, o estado, depois de realizado esse acertamento dos casos, entrega pra ele uma sentença. Portanto, no caso hipotético de acidente de trânsito, a vítima leva aquela situação conflitiva. Então, o juiz parte de um estado de incerteza para chegar no resultado da prestação jurisdicional, entregando para o ato sentença. No caso do processo de execução, a lógica é diversa. Se alguém tem título executivo, ele não precisa necessariamente…

solenidade 4.2.5.8 Quanto ao consentimento 4.2.5.9 Quanto à determinação 4.2.5.10 Quanto à previsão normativa 4.2.5.11 Quanto à importância 4.2.5.12 Quanto à matéria de direito aplicável 4.2.6 Defeitos 4.2.6.1 Vícios redibitórios 4.2.6.2 Evicção 4.2.7 Efeitos a terceiros 4.2.7.1 Estipulação em favor de terceiro 4.2.7.2 Promessa de fato de terceiro 4.2.7.3 Contrato com pessoa a declarar 4.2.8 Extinção 4.2.8.1 Forma normal 4.2.8.2 Razões de extinção contratual anteriores ou contemporâneas…

1.4.3. Grupos 1.4.4. Tipos de grupos e sua aplicação nos diferentes regimes 1.4.4.1. No Centro de Observação Criminológica e Triagem, nas unidades do interior do estado (“porta de entrada”) 1.4.4.2. Nas unidades de regime fechado e semiaberto e aberto 1.4.4.3. Nas unidades de regime fechado e semiaberto 1.4.4.4. Nas unidades femininas de regime fechado e semiaberto 1.4.4.5. Nas unidades de regime semiaberto 1.4.4.6. Outros grupos 1.4.4.7. Recursos utilizados nos diversos tipos de grupo…

ações 55-a – Ação e pretensão 55-b – Ação e causa 55-c – Elementos identificadores da causa 56 – A defesa do réu 57 – Espécies de resposta Capítulo III – Elementos e Efeitos do Processo § 8o Elementos do Processo 58 – Visão dinâmica e estática do processo 59 – A relação processual 60 – Classificação dos elementos do processo § 9o Efeitos da Relação Processual 61 – Noções gerais 62 – Direitos processuais 20/2632 63 – Obrigações processuais 64 – Deveres processuais 65 – Ônus processuais…