Exercícios Sobre Legislação Aduaneira

fator de amizade e compreensão entre os povos, Atendo-nos aos princípios encaminhados a conciliar com sustentabilidade a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a luta contra a pobreza, que as Nações Unidas formularam, na "Cume sobre a Terra" de Rio de Janeiro em 1992 e que expressaram-se no Programa 21 adotado nessa ocasião, Tendo presente o rápido e continuo crescimento, tanto passado como previsível, da atividade turística originada por motivos de lazer, negócios, cultura

transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O…

federativa de Estado. ESTADO UNITÁRIO Segundo Pedro Lenza surge o tema que passaremos a abordar sobre à forma federativa de Estado. Essa forma de Estado unitário não foi adotada pelo Brasil, mas foi adotada pela maioria dos Estados da atualidade. O Estado unitário se classifica em três espécies distintas: – Estado unitário puro: esta forma se caracteriza por uma absoluta centralização do exercício do Poder, tendo em conta o território do Estado. – Estado unitário…

nos cobrar esta diferença correspondente ao IPI não recolhido no passado? (Sim) Nos termos do artigo 752, I, do Decreto 6.759/09, a receita Federal tem o direito de exigir o tributo pelo prazo decadencial de 5 anos à contar “do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderia ter sido lançado”. Ainda, referente as penalidades, decai o direito em cinco anos, contados da data da infração, conforme dispõe o artigo 753 deste mesmo Decreto. Nesse mesmo sentido: “Se ocorrer…

fator de amizade e compreensão entre os povos, Atendo-nos aos princípios encaminhados a conciliar com sustentabilidade a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a luta contra a pobreza, que as Nações Unidas formularam, na "Cume sobre a Terra" de Rio de Janeiro em 1992 e que expressaram-se no Programa 21 adotado nessa ocasião, Tendo presente o rápido e continuo crescimento, tanto passado como previsível, da atividade turística originada por motivos de lazer, negócios, cultura

Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Onde nossa abordagem será dirimida nos três (03) primeiros impostos, sendo eles Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza…

.................................... 3 4. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO ............................................................. 4 4.1 NATUREZA JURÍDICA ......................................................................... 4 4.2 LEGISLAÇÃO ......................................................................................... 4 4.3 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA ............................................................... 4 4.4 COMPETÊNCIA .................................

obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços e a harmonização de políticas macroeconômicas. O Tratado foi sancionado pelos congressos brasileiro e argentino em agosto de 1989. Durante essa fase, foram assinados 24 protocolos sobre temas diversos como bens de capital, trigo, produtos alimentícios industrializados, indústria automotriz, cooperação nuclear, etc. Todos esses acordos foram absorvidos em um único instrumento, denominado "Acordo de Complementação…

prática do intercâmbio de bens, mercadorias e serviços realizado entre agentes econômicos, como por exemplo, organizações empresariais de diferentes países que operam conforme o regulamento do direito interno de cada nação envolvida. Através do exercício do comércio exterior é possível realizar-se operações de intercambio mediante procedimentos desenvolvidos por diversos agentes econômicos das nações, promovendo o crescimento da economia mundial, gerando riqueza e o bem estar dos…

EXERCÍCIO - ICMS Questão 1: Os impostos dedutíveis da receita bruta são identificáveis, marque apenas uma opção. a) Por serem de competência das esferas federal e Estadual b) Por incidirem sobre a circulação do produto no mercado c) Por incidirem sobre a aquisição de mercadorias e serviços d) Por incidirem sobre a venda de mercadorias e serviços Questão 2: Em 07 de Março de 2012, a Empresa Beta pagou um total de R$ 210,00 na aquisição de 4 mesas, com a finalidade de…