Exercícios Nr 13

8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: o o o o o Art. 1 Os arts. 2 , 3 , 6 , 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à…

Sumário 1. Introdução 2. Breve Relato sobre a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) 2.1. Atividades Insalubres 2.2. Critério Legal de Análise 2.3. Graus de Insalubridade 2.4. Valor do Adicional 2.5. Eliminação ou Neutralização da Insalubridade 3. Breve Relato sobre a NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) 3.1. Atividades Perigosas ou Periculosas 3.2. Critério Legal de Análise 3.3. Valor do Adicional 4 . NR 24 4.1. 24.1 Instalações sanitárias 4.2. 24.2 Vestiários 4.3. 24.3 Refeitórios 4

desempenhou na Reclamada e por quanto tempo exerceu cada uma delas? 2. Onde eram exercidas? 3. No exercício de suas funções ficava exposta a algum agente insalubre? Em caso positivo, descrever quais. 4. Em caso de existência de exposição ou contato com agentes insalubres, requer a Ré que o Sr. Perito relacione legalmente os possíveis agentes a que a parte Autora estaria exposta, com esclarecimento da NR utilizada, bem como classificação. 5. A Reclamante recebia EPI’s? Quais? …

OCUPACIONAL NR – 7 PORTARIA Nº 3214/78 EXPRESS ENCOMENDAS LTDA CNPJ Inscr Est /RS JULHO/2010 NR 7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL EMPRESA: EXPRESS ENCOMENDAS LTDA ENDEREÇO – ATIVIDADE PRINCIPAL: Transporte rodoviário de carga RESPONSABILIDADE DO SESMT ( Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho) OBJETO: Preservação e prevenção da saúde e qualidade de vida do trabalhador. A NR – 7 estabelece que todos os

Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego(GEFM) denunciou a este Ministério Público a prática de irregularidades trabalhistas e trabalho análogo à escravidão, apuradas em fiscalização realizada na sede da investigada, no período de 13 a 24 de abril de 2010, consoante relatório em anexo. Segundo o relatório de fiscalização, a operação alcançou 08 empregados, sendo todos registrados sob ação fiscal, 07 resgatados, 11 Autos de Infração lavrados e 07 guias de…

NR 33- NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS ARMANDO CAMPOS 1 NR 33: OBJETIVO 33.1 – OBJETIVO 33.1.1 - ESTA NORMA TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇOS CONFINADOS E O RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DOS RISCOS EXISTENTES, DE FORMA A GARANTIR PERMANENTEMENTE A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES QUE INTERAGEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NESTES ESPAÇOS. FIGURA 1…

EPI Conforme Norma Regulamentadora NR – 6, Equipamento de Proteção Fundamento Legal Individual – EPI Artigo 166 da CLT A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. empregados. Definição O…

caso de divergência entre eles: decisão por parte da autoridade judiciária (art. 1631 p. único). A separação e o divórcio dos pais não alteram o direito, mas interfere no exercício do poder familiar, uma vez que pode acontecer de um dos pais ter a guarda e o outro o direito de visitas (com obrigatoriedade de fiscalização do exercício da guarda) art. 1632 NCC. Sujeito passivo: filhos menores e não emancipados (art. 1630 NCC). 2) Quando se fala em extinção e suspensão do poder familiar?…

poderiam acarretar alguns efeitos tributários adversos. A Lei 11.941/09 esclareceu que as alterações na Lei das S/A que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, assim como da base the two-year term and the utilization of the regime for only one calendar-year is prohibited. The option for the RTT should be

ATIVIDADE 1 - Segundo o Anexo IV da NR-05:CIPA, são considerados riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e riscos de acidentes, respectivamente: a) poeira, calor, bacilos, jornada de trabalho prolongada e animais peçonhentos. b) calor, gases, fungos, monotonia/repetitividade e esforço físico intenso. c) calor, gases, bacilos, jornada de trabalho prolongada e névoas. d) poeira, calor, fungos, arranjo físico deficiente e eletricidade. e) calor, gases, bacilos, jornada de trabalho…