Exercícios Constitucional Estácio

garantias) dos povoadores ou habitantes de uma terra a ser fundada, ou que recebia mercê nova por seu desenvolvimento. Assim, cada carta de Foral estabelecia os direitos e deveres particulares desses colonos, habitantes ou povoadores na vida municipal, exercício da Justiça, privilégios da terra, organização social e administrativa, etc. Definia ainda o que pertencia à Coroa e ao senhor donatário, quando o houvesse. Geralmente, se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da…

Non Olet, which are the pillars that support the application of the tax on torts, and finally will analyze the concept of tort so we can differentiate you from the act invalid. Find that there is the 1 Pós-Graduanda pela Faculdade de Natal – FAL-Estácio. Advogada. E-mail: slaviamedeiros.adv@hotmail.com 2 possibility of taxing the tort since the illicit not come configured as hypothesis incidence and the fact capable of generating an obligation to pay taxes, involves the…

Direito Administrativo I – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 2 Função Administrativa A Constituição brasileira reparte o exercício do poder do Estado em dois planos distintos. No plano horizontal, define como órgãos ou Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art.2º). No plano vertical, proclama a autonomia das unidades da Federação, distribuindo o exercício do poder político entre a União, os Estados,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO 201001000269 PROJETO INTEGRADOR Fortaleza 20/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O

FAP – Estácio de Sá Disciplina: Direito do Consumidor Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º semestre do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio de Sá – Campus Belém-PA., professor Juarez Gadelha. Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIFERENÇAS ENTRE PUBLICIDADE

FACULDADE ESTÁCIO - SEAMA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO I (TURMA 7 DIM) FLAVIO AUGUSTO TRAJANO COELHO PAULO SEBASTIÃO FREITAS RODRIGUES WILLEM CASSIO MARQUES AÇÃO POSSESSÓRIA NO DIREITO DO TRABALHO Macapá-Amapá 2013 Introdução Em uma nova era de direitos em que está visivelmente, a mutação de diversos institutos jurídicos. O cabimento das ações possessórias na seara juslaboral está inserida nesse contexto. Nesse passo, insta mencionar que

10 E ART 12-F DA L. 9868, CABE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE ADF? SIM NORMALMENTE Para Luís Roberto Barroso a eficácia temporal da declaração de constitucionalidade é possível de restrição. Questão da modularização dos efeitos em quaiquer ações constitucionais QUESTAO DE PROVA: NOS DOIS CASOS QUEM É COMPETENTE: STF CONTROLE CONCENTRADO , CABE INTERVENCAO DO PGE E DO AGU. SALVO O OBJETO NAO EXISTEM GRANDES MUDANCAS. EFICACIA ERGA OMNES COM MODULARIZAÇÃO PERGUNTA1) É viável a aplicação da…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I TURNO: NOTURNO TURMA: B MATRÍCULA: 201201324769 ALUNO: JOÃO FELIPE CELESTINO DE SOUZA PEREIRA QUESTÕES 1 – Alberto de Souza Xavier dos Santos, português, nascido na cidade de Sintra, passou a residir, desde 2001, no Rio de Janeiro. Requereu com êxito os benefícios da igualdade nos termos do art. 12, §1º, da Constituição Federal, e do Decreto 3.927/01. No ano de 2013, teve sua extradição requerida pela…

proveito próprio ou alheio, no caso do funcionário público e no caso do Eduardo Furto (Art. 155 do CP), até que o sujeito ativo (criminoso) não tenha a posse mansa e pacífica da coisa furtada (ou seja, esteja tranquilo na posse, CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO UNIRADIAL DE SÃO PAULO AV. MORUMBI, 8.724 – BROOKLIN. CEP: 04703002 jonasfs.juridico@gmail.com Página 1 de 26 DIREITO PENAL 2015 CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 com ninguém perseguindo, por exemplo), o…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…