Trabalhosuma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO
201001000269

PROJETO INTEGRADOR

Fortaleza
20/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

O reconhecimento da fragilidade do consumidor na relação de equilíbrio entre as partes fornecedor e consumidor e evidente, pois vemos o desrespeito ao consumidor todos os dias sejam no atendimento público, financeiras, bancos e prestadora de serviços essenciais como água e luz. E cabe ao consumidor denunciar e exigir seus direitos, pois o Código de Defesa do Consumidor existe e deve ser respeitado. São muitos os problemas de fornecimento de produtos com vícios de fabricação. Problemas do tipo que informações contidas na embalagem de um certo produto não são verdadeiras como quantidade no recipiente ou variações decorrente de sua natureza, pelo Código de Defesa do Consumidor isso e desleal e o consumidor pode exigir substituição do produto,restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional ao preço. Quando o conteúdo liquida for inferior às indicações constantes do recipiente, rotulagem ou de mensagem publicitária enganosa o consumidor tem o direito no abatimento proporcional