Exercicios Sucessão

SINTETIZAR CONHECIMENTOS Progressões Aritméticas Uma sucessão (Un) é uma progressão aritmética se e só se existe um número real r tal que Un+1 – Un = r, n ℕ. Cada termo da sucessão obtém-se do anterior adicionando-lhe r. Ao número r chama-se razão da progressão aritmética. Termo geral de uma progressão aritmética: Un = U1 +(n – 1) r, n ℕ. Para escrever um termo em função de outro e da razão utiliza-se a expressão: Un = Uk +(n – k) r, n ℕ. Soma dos n primeiros termos

Exercícios de Conceito – 1° Período – 2015 IS 1. Ao “A”. Concordo com sua justificativa, o direito da personalidade é intransmissível e irrenunciável. Não dando direito ao seu credor fazer essa cobrança. 2. Sim, para que ele viva com dignidade essa pensão mensal pode ser paga pela fundação. Toda a pessoa jurídica (mesmo as associações) de direito privado responde subjetiva ou objetivamente pelos danos que os seus administradores causarem a terceiros. 3.a) É preciso mais de uma pessoa (ou de

Responsabilidade por Sucessão. A responsabilidade por sucessão encontra-se prevista nos artigos 129 a 133 do Código Tributário Nacional e apresenta diferentes espécies: responsabilidade por sucessão imobiliária; responsabilidade por sucessão empresarial; responsabilidade por sucessão pessoal. 3.6.1.1. Responsabilidade por Sucessão Imobiliária. O artigo 130 do CTN traz a previsão da responsabilidade por sucessão imobiliária nos seguintes termos: Os créditos tributários relativos

decretação da morte presumida, nos casos em que se autoriza a sucessão definitiva (art. 6º, CCB). 2) FASES 2.1) Curadoria dos bens do ausente a) Finalidades: decretação da ausência e nomeação de curador para os bens do ausente (arts. 22 a 24); b) Legitimidade para pleitear o reconhecimento da ausência: qualquer interessado (cônjuge, companheiro, herdeiro, credor, etc.) ou o Ministério Público – art. 22; c) Legitimidade para o exercício da curatela dos bens do ausente: cônjuge…

sucessores do ausente o qual tem provisoriedade de administrar os bens, sendo assim poderão requerer a sucessão definitiva a qual passa todo o poder do patrimônio. A pessoa nomeado curador dos bens do ausente tem o dever de preservar e zelar o patrimônio, prestando contas ao magistrado anualmente. No caso da sucessão provisória, dá-se um ano para o ausente aparecer, caso não apareça, o juiz nomeia sucessão provisória para o curador administrar os bens, o qual não poderá vender sem o…

tema. Por outro lado, o direito privado atual consubstancia-se essencialmente no Direito Civil, e o instrumento por excelência deste é o Código Civil1. O Direito Civil, através do código, trata e regula a vida das pessoas desde a concepção até a sucessão (transmissão dos bens após a morte), preocupando-se em regular o 'status' das pessoas, que não sempre foi o mesmo. O Código Civil apresenta-se assim dividido em parte geral e parte especial. A parte geral, que estudaremos divide-se…

(devedor) VÍNCULO JURÍDICO • Apenas pessoas são titulares de direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos é preciso ter personalidade jurídica, capacidade de direitos ou de gozo (aptidão genérica) + capacidade de fato ou de exercício (aptidão específica). - ABSOLUTAS: Arts. 1° e 2°, CC - LIMITADAS: Arts. 3°, 4° e 5°, CC ART. 2°, CC Personalidade exige nascimento com vida. > NASCIMENTO COM VIDA: > NATIMORTO: …

como qual o Juízo competente para fazê-lo. Considerando-se que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art.591 do CPC); que, desde a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro, como bem imóvel indivisível; e que a adjudicação de bem imóvel é técnica legítima de pagamento, produzindo o mesmo resultado esperado com a entrega de certa quantia; exsurge, como…

personalidade Não existe incapacidade de direito, só de fato. Capacidade de fato, de exercício ou ação: aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil. “É adquirida quando a pessoa tem discernimento” maioridade é apenas uma presunção legal relativa, e se inicia no primeiro segundo do dia de seu aniversário. Incapacidades: falta de capacidade de fato, nunca de direitos. Incapacidade absoluta: proibição total de exercício/representação legal/ nulidade. o direito despreza a…

nacionais instalados noutros países). .Significa o conjunto de indivíduos ligados de forma estável e efetiva a um Estado através do vínculo jurídico da nacionalidade. Esta, funda uma competência pessoal exclusiva do Estado, que se traduz no possível exercício de um sem número de poderes em relação aos seus nacionais, independentemente do local onde se encontrem. - CASO DRUMMOND E NOTTEBOHM (IMPORTANTE) . Enquanto população é uma realidade estatística e, bem assim, um conceito…