Educação tributária

a compreensão de como funciona a máquina pública, resultando em uma aproximação com o Estado, compreendendo que este tem como princípio e fim servir ao bem comum. É essa a missão da educação tributária: disseminar conhecimento para o exercício da cidadania. A educação fiscal propõe-se a disseminar conhecimentos que embasem o cidadão como agente fiscalizador da aplicação dos recursos públicos: Como se arrecada recursos? Como se investe o dinheiro público? Que mecanismos a sociedade dispõe para controlar o destino de recursos e bens públicos? Na segunda parte do estudo, são analisados os principais aspectos do Simples Nacional, o qual tem por objetivo contemplar o princípio constitucional do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. – sua definição, vantagens e desvantagens, além das empresas que são vedadas a participarem. EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA Informação e Conhecimento para a Cidadania O Título I da Constituição Federal do Brasil, Lei maior do país, cita como princípios fundamentais da República Federativa: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (BRASIL, 1988). O exercício da cidadania está entre os princípios da Constituição Federal do Brasil e se configura na base da construção de uma sociedade democrática, reflexo de igualdade e justiça. Estado deve trabalhar para a…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO: CONHECIMENTO, A MOLA PROPULSORA DO MUNDO. 3 2 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO. 4 3 SUPER SIMPLES 6 3.1 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SUPER SIMPLES. 7 3.2 QUEM NÃO PODE FAZER PARTE DO SUPER SIMPLES 10 3.3 EMPRESAS QUE NÃO TEM DIREITO 10 3.4 EMPRESAS QUE TEM DIREITO....................................................................11 3.5 RECOLHIMENTO…

ESTUDO SOBRE AS MICRO-EMPRESAS E A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA ELAS CONTABILIDADE BÁSICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 QUEM SÃO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 3-4 3 CONTABILIDADE DE CAIXA OU DE EXERCÍCIO 5 4 ANALISANDO O SISTEMA ADEQUADO AO SEU NEGÓCIO 6 4.1 Escolher um ponto inicial 6 4.2 Escolher as contas 6 4.3 Reunir informações 6-7-8 5 COMO FUNCIONA A LEI GERAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 9 6…

O conceito de drogaria está previsto no inciso XI do artigo 4º da Lei nº 5.991/73; e o conceito de distribuidora de medicamentos está inserido no inciso XVI do mesmo dispositivo da mencionada lei. A atividade de farmácia depende de responsabilidade técnica, a cargo de profissional devidamente habilitado para tanto perante o Conselho de Classe competente. Diante disso, o empreendimento é obrigado a manter em seus quadros profissional habilitado para o exercício da respectiva função,…

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Para constatar os benefícios e desvantagens do super simples, em comparação as outras duas formas de tributação denominadas de lucro presumido e lucro real, é imprescindível o estudo do problema, da justificativa, das hipóteses e o objetivo geral e específico, dando um direcionamento preciso e mais elaborado as pessoas interessadas. 1.1 Contextualização Em 14 de dezembro de 2.006, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar 123/2006 que…

PRODUÇÃO TEXTUAL: Educação Tributária e Simples Nacional SUMÁRIO INTRODUÇÃO- ……………………………….. .......................................................4 1. EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA- Como fator de desenvolvimento nacional.......5 1.1 PAGAMENTOS DE TRIBUTOS…………........................................................6 2. SIMPLES…

Aula de Revisão do Mal Para Avaliação P1 Aula de revisão com os conceitos princípais e os exercícios apresentados na disciplina EFB403 – Algoritmos e Programação Agenda ¤ Definição algoritmo ¤ Definição fluxogramas ¤ Declaração variáveis ¤ Estrutura programa ¤ Funções ¤ Estruturas Condicionais Definição Algoritmos ¤ Sequencia de ações ordenadas para realizar uma tarefa. Retirado de (http://www.comerparacrescer.com/wp-content/…

arrecadador do Estado. entender a Educação Tributária como uma luta contra resistências não é a melhor forma de encará-la. Ressalte-se que já à época da “Inconfidência Mineira”, as lutas travadas pelos homens de Vila Rica, não se caracterizavam como mera resistência à exigência de tributos, mas como a defesa de nossos potenciais econômicos e do uso racional de recursos pelo Estado. educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade…

dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educação tributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o Simples Nacional, o que é, suas vantagens e desvantagens, e empresas que estão vedadas a participarem desse novo regime. O desafio que o País enfrenta no momento é o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. …

resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos. Também vamos discutir a respeito do Simples Nacional, que estabelece as normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. O importante neste trabalho foi descobrir que cada vez mais os contribuintes estão interessados em saber onde está indo…