Exercicios Lei 840 11

08 5- Programas de apoio à Prevenção de acidentes do trabalho....................................................10 6- Referências Bibliográficas.....................................................................................................11 1. Introdução Quando o ambiente de trabalho não é adequado às características e funcionamento da máquina humana, colocando-a em situações penosas, o que se pode observa é o…

....08 Cap. 2 Do poder geral de cautela e o alcance dos objetivos processuais..... 09 2.1 Do processo como instrumento de jurisdição...........................10 2.2 Instrumentos ágeis de atuação jurisdicional..........................11 CAP. 3 Dos instrumentos cautelares típicos...... 13 3.1 Procedimentos cautelar, comum e específico.........................14 3.2 Procedimento da Ação Cautelar............................................15 CAP. 4 Do…

JUSTIÇA COMUM - DECISÃO DO STF - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA - NATUREZA PRECÁRIA E TEMPORÁRIA DO VÍNCULO - VERBAS TRABALHISTAS - CLT - INAPLICABILIDADE - LEI 10.254/90 - SUBMISSÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO. 1 - Ao servidor em exercício de função pública, designado em caráter precário e temporário, para atender interesse temporário e excepcional do Poder Público, não se aplicam as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - Em razão de o serviço…

Conceito É o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses (Carlos Roberto Gonçalves). Está regulado no Código Civil, artigos 851-853, e na Lei n.º 9.307, de 23/09/1996. Código Civil Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. 2. Compromisso e transação O compromisso e a transação se assemelham…

fulcro no artigo 840, §1º c/c artigo 852-A, parágrafo único, ambos da CLT, em face de xxxxxxx., com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxx situada na xxxxxx, CEP: xxxxx, xxxxxxxx, brasileiro, CPF nº xxxxxx, com endereço na xxxxxxx, CEP: xxx e xxxxxx, brasileiro, com endereço na xxxxxxxxx,xxxxx, Salvador, Bahia, CEP: xxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A reclamante é pessoa com limitações financeiras na forma da Lei…

busca das verdades real e/ou formal, de acertamento do litígio, de certificação do direito em favor de um dos envolvidos no processo. Por outro lado, tem-se que a sentença não é, por si só, capaz de eliminar o conflito de interesses que gerou o exercício do direito de ação, reclamando nova intervenção do Estado para que seja cumprida de forma coercitiva a vontade, a ordem que emana do pronunciamento judicial, na hipótese de o vencido negar-se a cumpri-la de forma espontânea. O…

fundamental. Dispensa teorias, mas é a base de qualquer convívio e ordem social. Embora não necessariamente escrita, está contida também nas leis tão mal cumpridas do país. Todos a conhecem em seus traços mais largos, alguns a praticam. Moralidade é compostura. É exercer autoridade externa fundamentada em autoridade moral. É fiscalizar rigorosamente o cumprimento das leis sem ser policialesco. É respeitar as regras sem ser uma alma subalterna. Moralidade pode ser difícil num país onde o…

verossimilhança das alegações do reclamante, senão vejamos: 1 – XXXXXXXXXXX (Detalhar as funções realizadas pelo reclamante) 2- Do Direito Importa ressaltar que nossa legislação trata especificamente da questão, senão vejamos: Consolidação das Leis do Trabalho Artigo 460 Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Site Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 25 APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Dicas de Processo do Trabalho - Primeira fase da OAB Professora Kelly Amorim…