Exercicios Lei 840 11

Administração e Con- nova Lei das Sociedades por Ações, a Lei n 11.941/09 e as normas do CPC, que alteraram signifi- tabilidade da Univer- cativamente a legislação societária brasileira. SANTOS • SCHMIDT CONTABILIDADE pesquisador, orientador e coordenador do curso de mestrado em Controladoria na Universidade Federal do Rio Grande do A principal característica desta obra, que a diferencia das demais, é a de vincular conceitos contábeis com leis e normatizações…

certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público." Ainda, o parágrafo 1 ° do art. 1 ° da lei 1.533/51 determina que: "Consideram-se autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público, somente no que…

comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra…

procuração anexa à presente, com escritório profissional situado na Av., nº, cj. na Comarca de Santos, CEP:, onde recebe notificações que o caso requer, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 477 e 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 282 do Código de Processo Civil. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de Condomínio Edifício, razão social Condomínio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,…

estacionamento, que ainda teimam em cobrar a hora cheia ao invés da permanência por minuto. No caso do município de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou, no mês de agosto de 2006, uma lei que determina a cobrança dos valores de forma fracionada, o que ainda depende de sanção pelo prefeito municipal.6 Para nós, o projeto de lei municipal apresentava como conteúdo ambos os princípios sociais contratuais: estando presentes tanto a boa-fé objetiva, pois a cobrança da hora cheia é…

Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 0178/11, com endereço profissional a Rua Engenheiro Prestes Maia, nº 785 – CENTRO, nesta Comarca onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto dos Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e…

materiais hospitalares. Durante todo o contrato de trabalho, Gilson nunca recebeu qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), nem tampouco o respectivo adicional. Em 19/11/2013, Gilson efetuou o registro de sua candidatura junto ao sindicato representativo de sua categoria, para concorrer ao cargo de direção. Em 20/11/2013, seu empregador foi devidamente informado pelo sindicato, por escrito, da referida candidatura do empregado. Na data de 10/12/2013, Gilson foi eleito como …

ônibus e a sua aceleração, a posição do pêndulo está ilustrada corretamente a) na situação (I). b) nas situações (II) e (V). c) nas situações (II) e (IV). d) nas situações (III) e (V). e) nas situações (III) e (IV). TEXTO: 1 Considere as Leis de Newton e as informações a seguir. Uma pessoa empurra uma caixa sobre o piso de uma sala. As forças aplicadas sobre a caixa na direção do movimento são: - Fp: força paralela ao solo exercida pela pessoa; - Fa: força de atrito…

recebe o nome de execução; e, especial, execução civil é aquela que tem por finalidade conseguir, por meio do processo, e sem o concurso da vontade do obrigado, o resultado prático que tendia a regra jurídica que não foi obedecida". Com a edição da Lei 11.232, modifica-se a execução civil - que, aliás, fornece a estrutura orgânica básica da execução trabalhista, consubstanciada (no caso de execução por quantia certa, modalidade mais comum) nas fases de quantificação; constrição e…

PRESENCIAL: Flavio MACAÉ – RJ 2013 Sumário 1.Exercícios 1 2. Relatório final 1 2.1 Relatórios de derivadas 2 Etapa 1 Uma empresa do ramo agrícola tem o custo para a produção de q unidades de um determinado insumo descrito por C(q) = 3q…