Exercicio Zoneamento Ambiental

POLÍTICA E COMPETÊNCIA AMBIENTAL Alguns tópicos são privativos da União – Energia Nuclear Outros concorrentes – Saúde Pública Não há hierarquia entre norma federal, estadual ou municipal, mas diferenciação de competência. Havendo conflito entre as normas, ele não será resolvido pela comparação entre elas, mas pela comparação entre cada uma delas e o modelo de competência estabelecido pela Constituição. A Competência Administrativa confere ao Poder Público o exercício de…

Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em processos de…

6- O DIREITO AMBIENTAL SE DESTINA: À proteção à vida, em todas as suas formas. 7- SE UM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NA TUTELA GLOBAL AO MEIO AMBIENTE, SÓ EM PARTE OBTÉM CONCORDÂNCIA DETERMINADO PAÍS: O país interessado pode subscrevê-lo, apondo reserva às disposições de que discorde. 8 -NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, A PROTEÇÃO ASSEGURADA AO MEIO AMBIENTE TEM POR FINALIDADE: A “sadia qualidade de vida”. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL…

Vista aéria da cidade de Carnaúba dos Dantas. .................................................... 9 Figura 4 - Monte do Galo. ...................................................................................................... 9 Figura 5 - Zoneamento Bioclimático Brasileiro. .................................................................... 12 Figura 6 - Carta Bioclimática para zona 7. ........................................................................... 12 Figura 7 - Visitação ao

nacional do meio ambiente....................................................................13 a 17 Etapa nº. 3 Aula – tema: Saneamento Ambiental As interações do saneamento ambiental...............................................................17 a 22. Etapa nº. 4 Aula – tema: Planejamento Ambiental Conceito e aplicações do planejamento ambiental................................................22 a 27 Regulação do sistema de…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................

1. Explique sobre Zoneamento Ecológico do Brasil (ZEE). O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006), que tem como finalidade o Ordenamento Territorial para que através dele seja induzido o desenvolvimento econômico de forma planejada, compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural…

eventuais ou de baixo impacto ambiental: abertura de pequenas vias de acesso interno para travessia de curso de água, acesso de pessoas e animais para a obtenção de água; instalações para captação de água; implantação de trilhas para ecoturismo; pequeno ancoradouro; construção de moradia de agricultores familiares e populações tradicionais onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores; cercas de divisa de propriedade; pesquisa relativa a recursos ambientais;…

Política Pública, Regulação, Governança e Legislação Ambiental Política • Tem origem no grego -politiká, • Designa aquilo que é público; • Polis – era o nome que os gregos davam a cidade; • Lugar onde as pessoas viviam juntas e discutiam os seus problemas; Política •Cada polis tinha suas constituições internas e formava verdadeiro estado autônomo; •Assim, o planeta foi identificado como uma cosmópolis - aldeia global. •O termo política em seu sentido etimológico remonta aos tempo de Platão

LUBACZEUSKI THYCIANE DE FÁTIMA CARDOSO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR Trabalho apresentado ao curso de Técnico em Meio Ambiente II, do Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e Silva, na matéria de Legislação Ambiental, como requisito para obtenção de nota parcial do bimestre. Professora: Anaidaiane Onesko IRATI- PR 2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A Lei Orgânica é a maior lei de um município ou do Distrito Federal, é a…