Exercicio Teoria Da Personalidade

prescrição, ou seja, vou pelo código da eticidade, resolvo pagar minha divida. Forma básica: titular inércia + tempo esgotando + pretensão extinta = PESCRIÇÃO Decadência: Art. 207 a 211 é a perda efetiva de um direito potestativo pela falta de seu exercício no prazo previsto em lei ou pelas partes. Direito potestativo: São aqueles que conferem ao seu titular o poder de poder de provocar mudanças na esfera jurídica de outrem de forma unilateral sem que exista um dever jurídico…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da Personalidade: São normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo individuo tem de controlar o uso de seu corpo, nome imagem, ou qualquer outro aspecto constitutivos de sua identidade. Estariam desta forma os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os

UNIESP CURSO DE DIREITO ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho…

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Objetivos Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de: - Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; - Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica; - Analisar os aspectos processuais da Teoria da Desconsideração.…

sem prejuízo do dever de sigilo. Assim, entende-se que caso o administrador não aja com lealdade e não tenha, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios (art.1.011, C.C.), ele responderá pelos seus atos danosos, pois violou deveres fiduciários. No caso, leva-se em conta, também, a teoria dadeepeninginsolvency, a qual se traduz numa causa específica de imputação de responsabilidade aos…

Teoria Geral 2012 ACI: 04 de setembro ACII: 09 de outubro AR: 27 de novembro EMENTA - Teoria Geral - Obrigações – Devedor -> prestação -> credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008…

situação jurídica do nascituro. Três teorias tentam explicar essa situação: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista. A natalista afirma que a personalidade civil apenas se inicia com o nascimento com vida. A concepcionista admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, desde a concepção, ressalvados os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado e doação, que ficam condicionados ao nascimento com vida. A da personalidade condicional…

2) Quais são as três teorias adotadas pelo Direito com relação ao início do Direito da Personalidade? Explique. Teoria Natalista: afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. Teoria Concepcionista: admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, ou seja, desde a concepção, ressalvando apenas os direitos patrimoniais, decorrentes de heranças, legado e doação, que ficam condicionados ao nascimento com vida. Teoria da Personalidade Condicionada: o…

Nacionalidade das pessoas jurídicas 10 6.2 Capacidade e representação da pessoa jurídica 11 7 Desconsideração da personalidade jurídica 12 7.1 Extinção da pessoa jurídica 13 8 Conclusão 14 9 Referências Bibliográficas 15 1 Introdução ao Direito Civil Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil,…

Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Estrutura do Conteúdo Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica. Princípio da autonomia patrimonial. Pressuposto de licitude. Formulação objetiva da teoria. Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos. Aspectos processuais da Teoria da…