Exercicio Telecomunicacoes

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA TELECOMUNICAÇÕES ICA 102-7 CERTIFICADO E HABILITAÇÃO DO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO TELECOMUNICAÇÕES ICA 102-7 CERTIFICADO E HABILITAÇÃO DO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES 2013 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA Nº 126/SDOP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.…

tributária é que o imposto maior é o ICMS e esse ICMS hoje é a principal fonte de arrecadação dos estados. Fica difícil para os estados abrir mão dessa receita”, afirma. Segundo ele, cerca de R$ 27,06 bilhões em ICMS no País em 2009 vieram do setor de telecomunicações, o que representa 12% de todo o ICMS arrecadado. (Ana Paula Ribeiro, InfoMoney, Postado em 05 de junho de 2010, às 08h21min em Companhias Telefônicas) De uma maneira geral e estatística uma das grandes dificuldades das…

citadas anteriormente e, em seu artigo 77, define o fato gerador da espécie taxa. Assim, taxa é uma espécie tributária definida no texto constitucional, que não pode ter base de cálculo própria de impostos e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. O próprio Código Tributário Nacional buscou explicitar as…

2. Histórico e Descrição do Setor Podemos dividir a história das comunicações no Brasil em três grandes fases. A primeira delas corresponde à presença de empresas estrangeiras no país, que detinham praticamente um monopólio dos serviços de telecomunicações. A segunda se identifica com o monopólio do Estado brasileiro, com a criação da Embratel e do sistema Telebrás. Já a ultima fase teve inicio na década de 90 e foi marcada pela privatização das empresas estatais e pela abertura do…

opção política e econômica do Estado de, em vez de assumir diretamente o exercício de atividade empresarial, intervir ativamente nessas atividades, utilizando instrumentos de autoridade. Não significa uma redução quantitativa obrigatória da atividade do Estado, mas uma alteração no perfil dessa atividade: ao deixar de assumir a tarefa de produção direta de bens e serviços, o Estado, na mesma proporção, intensifica o exercício de suas prerrogativas de intervenção no domínio econômico.…

.71 ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS OPERACIONAIS...................................................................................................................75 VISÃO GERAL DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL....................................................104 NOSSAS ATIVIDADES.................................................................................................................................115 ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO

Companhia tem como principal objetivo exercer o controle de companhias exploradoras de serviços de telecomunicações, especialmente serviços de telefonia móvel pessoal e telefonia fixa nas áreas de suas autorizações. A TIM Participações S.A é uma companhia holding, que presta serviços de telecomunicações em todo o território nacional através de suas subsidiárias, TIM Celular S.A. e Intelig Telecomunicações Ltda. A Companhia iniciou suas operações no Brasil em 1998 e se consolidou como…

BERTRAND WANDERER A regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina…

Conceitos Básicos em Telecomunicações Engenharia de Telecomunicações sumário        Resumo Histórico Introdução O Engenheiro e o Técnico em Telecomunicações Organismos de Telecomunicações Fiscalização e Reconhecimento da Profissão Fundamentos de Sistemas de Comunicações Exemplos de Sistemas de Comunicações  O Enlace de Comunicações • • • • • • • • Sistema de Telefonia de rede fixa Sistema de Comunicação por fibras ópticas Sistema de Telefonia Móvel celular…

alínea b, da Carta da República, e art. 1º da Lei nº 1.533/51, vem impetrar ação de: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO Com Pedido de Medida Liminar Em face de possível ato administrativo da alçada do Gerente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com escritório na Rua: Alceu Amoroso Lima, consubstanciado em possível ordem de interdição e de lacração dos transmissores da Rádio Educativa Gerizim FM, que se pretende colocar em funcionamento em fase experimental no canal…