Exercicio Solver

que o filho repudie o genitor ou cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com o mesmo. A lei elenca, de modo exemplificativo, diversas formas de sua ocorrência, como promover campanha de desqualificação; dificultar o exercício da autoridade parental; omitir informações pessoais relevantes; apresentar falsa denúncia para obstaculizar a convivência; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa. Havendo indícios de práticas alienadoras, cabível a…

CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade Exercício Regular Capacidade civil Assistência – impedimento Registro Exceção Representante/curador Autorização judicial Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por…

quitação de maneira devida a sua dívida, e realizar o depósito judicial da última parcela, consoante o que alude o artigo 335 do CC. Este é o breve esboço dos fatos. II - DO DIREITO Em consonância ao fatos mencionados, resta ao CONSIGNANTE solver suas dívidas por meio judicial quando há para tanto barreiras a este pagamento, e para que não ocorram os efeitos do inadimplemento das obrigações do art. 389 do CC. Portanto, por haver proteção jurídica, busca a empresa…

tornando-o titular dessa prestação. Em primeiro lugar só são títulos de créditos aqueles expressamente previstos em lei – tipificado em lei; Em segundo, os títulos não apenas provam um direito e sim o representam, já que são documentos necessários ao exercício do direito neles anotados. Art.887CC. Titulo de credito pode ser chamado de direito cambial, por causa da facilidade com que se pode transferi-lo de um credor para outro, permitindo seu emprego nas relações comerciais. Cambiar,…

pagar suas dívidas, dá garantia real a algum credor sem ficar com bens para pagar suas dívidas ou tenta essa prática através de atos inequívocos que indiquem tal intenção, se ausente, sem deixar representante para gerir seus negócios, ou recursos para solver suas dívidas, abandona o estabelecimento, ocultando-se ou tenta ocultar-se. Crime Falimentar “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Crime falimentar compõem vários tipos de crimes,…

Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes. ( ) O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência. ( ) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. 4) O imóvel objeto contrato de…

e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE: visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DIVISÃO ELABORADA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: - posse - propriedade (único direito real sobre coisa própria) - direitos reais…

inúmeros advogados os contratados. Correto: Pois e uma sociedade simples art 966 PU cc C) Uma sociedade empresária limitada que não recomponha a pluralidade de sócios no prazo de cento e oitenta dias . D) Uma sociedade anônima que tenha por objeto o exercício de atividade intelectual e de natureza cientifica. 2) A CBA livraria ltda. Procedeu à liquidação antecipada de seus ativos, e, por essa razão, alguns de seus credores decidiram requerer sua falência. Considerando a situação…

Função MINUTO .............................................................................................................. 37 Formatação CONDICIONAL ........................................................................................... 38 Exercício Proposto ................................................................................................................. 40 Capítulo 2 – Funções de Pesquisa e Auditoria de Fórmulas…

um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo. Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais e EIRELI, e a…