Exercicio Processo Civil

Prescrição 2.9. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição 2.10. Princípios da Suspensão 2.11. Das causas que Interrompem a Prescrição 2.12. A Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor 2.13. Prescrição e Decadência no Novo Código Civil 3. Conclusão 4. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Com ela, o direito não desaparece, mas fica sem meios de obter a proteção judicial, em…

DIREITO AO SILÊNCIO E O DIREITO DE FALAR COMO INSTRUMENTOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 1. INTRODUÇÃO A prerrogativa de se manter calado durante um depoimento ou audiência é tida como pacífica quando se trata de processo penal, porém, quando estamos na esfera do processo civil e trabalhista é motivo de intenso debate. No presente ensaio, o objetivo é buscar as razões de se fazer essa distinção entre os espaços jurídicos e quais as teorias que a sustentam. E ao refletir

germânico, o Código Civil de 1877 nada dispunha sobre esse assunto, o que gerou uma grande controvérsia entre os doutrinários. Assim, alguns se inclinavam para a negativa de um dever de verdade, sendo um dever meramente moral. Como exemplo de pensadores dessa corrente podemos citar Adolf Walch e Richard. Em contrapartida, outros doutrinadores, como Korand Hellwig e Gustav Wurzer, afirmavam existir sim um dever de verdade, bem como uma proibição de provocar a outra parte durante o…

14 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1 INTRODUÇÃO O tempo é um fato jurídico natural de enorme importância nas relações jurídicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercussões no nascimento, exercício e extinção de direitos. Desde a concepção do ser humano o tempo influi nas relações jurídicas de que o indivíduo participa. É ele o personagem principal do instituto da prescrição. Nesse campo, a interferência desse elemento é de suma importância

Direito – 4ºsem Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Noções Gerais 1 Apresentação: metodologia e intenções da disciplina Os assuntos aqui abordados têm por finalidade ambientar o acadêmico ao conteúdo das normas processuais, sua finalidade e características mais marcantes diferindo-as das normas de direito material já estudas. Foram retiradas as “partículas fundamentais” responsáveis pelo sustento de todo o Processo Civil Brasileiro das obras de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE NO PROCESSO CIVIL 4 3 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI 6 4 PRINCÍPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL 7 5 CONCLUSÃO 10 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva apresentar a ação do Ministério Público no Processo Civil, partindo do perfil constitucional deste órgão institucional, como identificador dos…

INTRODUÇÃO Recebe o nome de Responsabilidade Civil, no campo dos estudos jurídicos, a ação derivada da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. O instituto da responsabilidade civil foi introduzida no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias, que inclusive dedicou dois livros inteiros sobre o assunto. Ele afirmava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Este instituto jurídico

ABUSO; PROCESSO; LITIGÂNCIA; MÁ-FÉ; BOA-FÉ; OBJETIVO; SUBJETIVO, RESPONSABILIDADE; REPARAÇÃO; SOCIAL. INTRODUÇÃO Tem se tornado muito comum atualmente a pratica que alguns profissionais do direito, vem pondo em atividade no intuito de aviltar o sistema processual brasileiro, no momento em que propõem determinadas ações e medidas processuais no curso da lide, as quais desprovidas de qualquer fundamentação no direito material, tendo apenas como escopo o retardamento do andamento do…

A Responsabilidade Civil do Servidor Público Federal Carlos Renato V. de Oliveira Introdução Este trabalho tem por objetivo sintetizar a relação de Responsabilidade Civil do Estado quando este ente realiza serviços públicos, através de seus servidores. Enfocando, mais precisamente, a relação de responsabilidade quantos estes servidores cometerem atos que resultem em danos ao público. Desde a vinda da família real para o Brasil em 1808, o estado tem assumido em alguns setores a…

geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e…