exercício processo civil

1º Exercício de Direito Processual Civil I. 1. Diferencie quando o Ministério Público em um processo é parte ou fiscal da lei. Mencionando um exemplo de cada um. As hipóteses legais em que o Ministério Público atuará como parte estão dispostas expressa e esparsamente na legislação civil e processual, dentre as quais podemos citar os processos que versarem sobre nulidade de casamento, a ação de interdição de incapazes e toxicômanos; a ação de dissolução de sociedades civis de atividade ilícita e imoral, a ação de nulidade de patente de invenção ou de registro de marca, a ação que promova atos de jurisdição voluntária, ação civil pública, casos de direitos do consumidor – CDC (Lei 8078 de 11/09/1990) entre outros. Uma vez que o Ministério Público atende a hipótese legal e integra a lide como parte, lhe são atribuídos os mesmos poderes e ônus das outras pessoas na mesma posição. 1º Exercício de Direito Processual Civil I. 1. Diferencie quando o Ministério Público em um processo é parte ou fiscal da lei. Mencionando um exemplo de cada um. As hipóteses legais em que o Ministério Público atuará como parte estão dispostas expressa e esparsamente na legislação civil e processual, dentre as quais podemos citar os processos que versarem sobre nulidade de casamento, a ação de interdição de incapazes e toxicômanos; a ação de dissolução de sociedades civis de atividade ilícita e imoral, a ação de nulidade de patente de invenção

EXERCÍCIO 1) Julgue os itens verdadeiros ou falsos, JUSTIFICANDO sua posição: a). ( V ) A competência material é fixada por exclusão, devendo a parte verificar em um primeiro momento, se seria hipótese da competência da Justiça Especializada e sem seguida Federal, para, somente afastando essas tentativas fixar a competência em favor da Justiça Estadual. A Justiça Estadual será competente por todas as causas na qual a competência não couber as “Justiças” Especializadas (justiça do…

Exercício de Processo Civil 1- Josivaldo pretende ingressar com ação de cobrança c/c indenização por perdas e danos em face de Paulito e, por isso, procurou vc para atuar como seu advogado. Trouxe ao seu conhecimento todas as razões que fundamentam o seu pedido, todos os dados necessários á verificação da competência e a qualificação das partes, bem como todos os documentos e indicações dos meios de prova necessárias a demonstração do seu direito. Informou que pretende a condenação do…

Processual Civil I Semana 5 Caso 01 a) Sim foi legal pois faltou requisitos indispensável na forma do artigo 282 CPC, II. b) Extinto sem resolução de mérito. c) Sim pois quando o juiz verificar algo que possa dificultar o processo ele mesmo manda emendar a petição inicial, caso não seja feito no prazo de 10 dias a petição será indeferida, na forma do 284,295. Caso 02 a) Na forma do 295 ,V,agiu sim. Toda causa terá que ter um valor sob pena de, na falta desse valor, a…

é obrigado a realizar todas as provas suscitadas pelas partes. Havendo desnecessidade, garantindo o contraditório e ampla defesa, o magistrado poderá dispor das provas em que ele entender desnecessário. Questão 02 Não deverá o Magistrado deferir o pedido realizado pelo terceiro. De acordo com as regras do processo civil, esse terceiro não é parte, não participou do devido processo legal, bem como não é credor do réu na ação principal. Dessa forma, o deferimento viola expressamente…

PROCESSO CIVIL VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 1- Elementos Objetivos do Processo de Execução: a) Execução de Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo:…

interessadas, na condição de autora ou ré. b) A decisão do Juiz está correta? Resp.: A decisão do Juiz está correta pela esfera Federal, pois de acordo com a Constituição que estabelece no art. 109 I a competência dos juízes federais para as ações em que empresa pública federal forem interessadas, na condição de autora ou ré, . c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? Resp. Sim, justiça…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Aluna: Patrícia Luz - Direito Noite Prof. Maria Emília 1) EXPLIQUE A NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO RESCISÓRIA R: A Ação rescisória possui natureza jurídica desconstitutiva ou constitutiva negativa , tendo em vista que a sua finalidade precípua é a supressão da coisa julgada material. Cássio Scarpinella Bueno, em sua obra ‘curso sistematizado de direito Processual Civil”, assim se manifesta a cerca do tema: A doutrina e a jurisprudência não divergem…

Exercício 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação. Indaga - se: O recurso deve ser recebido?…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Explique a evolução histórica dos meios de solução de conflitos. R: Nos primórdios da história da vida em sociedade, se utilizava um método parcial de solução de conflitos era o da autotutela/autodefesa, onde os próprios indivíduos solucionavam o conflito, não havendo pois, a figura de um terceiro. Esse método consistia no uso da violência para resolver o conflito. Ex.: código de hamurabi, lei do mais forte, os vencedores das guerras impunham sua…