Exercicio Processo Civil Competencia

TEORIA GERAL DO PROCESSO Aula nº 01 SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – Sociedade e direito Não há sociedade sem Direito (UBI SOCIETAS UBI JUS) O Direito está relacionado com a sociedade O Direito exerce na sociedade função ordenadora Coordenação dos interesses manifestados na vida social Organiza a cooperação entre pessoas Compor conflitos existentes entre seus membros Tarefa de ordem jurídica Harmonizar as relações sociais intersubjetivas Busca a realização dos valores humanos

Teoria Geral do Processo  Justiça privada / autotutela  Justiça pública / heterotutela / Poder jurisdicional  A doutrina dos três poderes permite entender melhor o aparelho estatal: -Poder político (força) -Poder econômico (riqueza) -Poder ideológico (saber)  J J Calmon de Passos certa vez disse que “existem arranjos sociais que o homem precisa para conviver e sobreviver ... e alguns mandam e outros obedecem ... quem manda tem o poder político, mas nunca vi na história…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 8: Poder Executivo Comentaremos, hoje, exercícios sobre o Poder Executivo, assunto que alcança o estudo de muitos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. (CESPE/AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTOS/PCRN/2008) Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF,…

amplitude do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de…

sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. obs.dji.grau.2: Art. 27, § 9º, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF obs.dji.grau.4: Advogados; Juiz Togado; Juízes Federais; Ministério Público; Organização dos…

A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho…

Competência em matéria de direitos coletivos Conceito: A competência é o exercício do Poder de julgar de uma maneira organizada, sendo assim deverá sempre ser fixada por norma jurídica. As regras estão estabelecidas no Código de Processo Civil A primeira questão a ser avaliada diz respeito ao valor econômico do bem jurídico, pois este definirá o trâmite do processo. Se o valor ultrapassar sessenta salários mínimos, será utilizado o…

despersonalizados também pode ser parte no processo (art. 12, III, IV e V do CPC). Ainda a Lei processual estende a capacidade de ser parte a alguns entes despersonalizados, por entender conveniente para a postulação ou defesa de determinados interesses em juízo. Embora, eles não possuam personalidade civil, têm ao menos personalidade processual. Capacidade para estar m Juízo Capacidade para estar em Juízo, conforme expresso no artigo 7º do CPC “toda pessoa que se acha no exercício…

COMPETÊNCIA TERRITORIAL Conceito Foro é a base territorial para o exercício da jurisdição, ou o território sujeito ao exercício da jurisdição por determinado juiz ou tribunal. Competência territorial é a quantidade de jurisdição cujo exercício se atribui aos órgãos de determinada Justiça situados em determinada base territorial. Ou ainda é a dimensão territorial da jurisdição. São os arts. 94 a 100 do Código de Processo Civil os que fixam as regras que competência territorial. A…

REVISÃO 1 – O que se entende por função essencial à justiça? Explique As funções essenciais à Justiça (Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública) dever ser entendidas como formas de exercício do próprio poder político, ao lado dos “Três Poderes (Executivo, Legislativo e o Judiciário)”. 2 – Segundo a Constituição Federal quais são as instituições que cumpre função essencial à Justiça? a) Advocacia Pública e Privada; b) Defensoria Pública; …