Exercicio Processo Civil Competencia

Judiciário, conflito de atribuições, conflito de competência, indiciamento abusivo, direitos fundamentais, Habeas Corpus. Introdução: A pertinência e atualidade do tema. Dois fatores nos levaram a lavrar este breve ensaio relativamente ao direito penal militar e a jurisdição militar: a inexistência da disciplina nos cursos de graduação e o eventual conflito de atribuições gerado pela ignorantia juris entre autoridades policiais, civis e militares, e membros do Ministério…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ouvidorias de Justiça e as Escolas da Magistratura, como órgãos judiciários. O CNJ é encarregado pelo controle do Poder Judiciário e seus integrantes. Foi criado pela Constituição Federal de 1.988 e tem competência administrativa, não jurisdicional, ligada à defesa da autonomia do Poder Judiciário, às suas finanças, zelo pela observância do Estatuto da Magistratura, às normas disciplinares e correcionais referentes a juízes e auxiliares. Tem…

Ação Popular e Ação Civil Pública Kalleo Castilho Costa Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as distinções analisando os dois institutos. Por estarem inseridos no ordenamento jurídico, sendo espécies das Ações Constitucionais é que surgem confusões

de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. FAUSTINO DA ROSA JUNIOR SÃO JOSÉ (SC) 2011 3 TERMO…

Tânia Rodrigues de Carvalho RA 381626 COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS MARCELO WENDEL FERREIRA DE OLIVEIRA Montes Claros MG Abril / 2015 Universidade Anhanguera – Uniderp SERVIÇO SOCIAL Aprígio Oliveira de Santana RA 382535 Carla Adriana Alves RA 385393 Maria Doraci Ferreira RA 403427 Rogério Silva Ribeiro RA 376399 Tânia Rodrigues de Carvalho RA 381626 COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Montes Claros MG Abril / 2015 Competências Profissionais Introdução Neste contexto

MILITARES 05. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES IMPRÓPRIOS 5.1. Julgamento de civil pela Justiça Militar ......................................................................... 7 5.2. Crimes envolvendo Militar Estadual e Militar Federal .................................................. 9 5.3. Crime praticado por Militar contra Militar ..................................................................... 9 5.4. Crime praticado por Militar contra…

especial condição concreta, contrariam a presunção de capacidade civil plena. Nessa feita, é perceptível que as providências demandadas para a decretação da curatela, são e devem mesmo ser, juridicamente dispendiosas. A curatela vem necessariamente precedida da interdição o curatelado; isto é, da certificação judicial de que aquela pessoa, embora maior de idade, não tem discernimento suficiente para reconhecer-lhe a plena capacidade civil. ESPÉCIES DE CURATELA Sendo a…

guarda dos filhos (naturais ou adotivos) quando da dissolução da sociedade conjungal, seja pela separação, seja pelo divórcio e encontra disciplina legal na Lei nº6.515/77 - LDi (que derrogou in totum as disposições dos Arts. 325 usque 329, do Código Civil), cuidando da proteção à pessoa dos filhos - o que ganhou novos foros de garantia aos infantes e jovens pela Lex Fundamentalis de 1988. Esta, por seu turno, disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos Arts. 33 a 35,…

COMPETÊNCIA – BREVES CONSIDERAÇÕES Conforme estudado no resumo do tema anterior, a jurisdição é uma das formas de expressão da soberania do Estado e, como tal, é una, indivisível. Ocorre, entretanto, que o órgão jurisdicional – o juiz – não tem condições de aplicar o direito objetivo a todos os conflitos interindividuais que surgem, pois é inconteste o número elevado e diversificado de lides que se desenvolvem no país. Percebe-se, assim, a necessidade de se dividir tarefas, ou, numa…

COMPETENCIAS PROFISSIONAIS CAMPINAS – SÃO PAULO 2015 Introdução O presente trabalho apresentará como conteúdo uma interpretação e uma análise crítica da Legislação vigente bem como seu contexto histórico buscando a compreensão e elaboração da Lei 8.662/1993, também serão apresentados fatos relevantes e dados históricos sobre a importância do papel do Assistente Social na sociedade atual. O foco principal será as competências e…