Exercicio Processo Civil Competencia

Aula 07 Direito Constitucional p/ Polícia Civil-DF - com videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina () Direito Constitucional p/ Polícia Civil-DF Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale ! ! AULA 07: DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Poder Legislativo 3- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 – 50 51 - 60 Poder Legislativo 1- Funções do Poder Legislativo: O poder político é uno e indivisível, tendo como titular o povo, que o exerce por meio de seus representantes ou,…

CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer,…

ESMEC Processo Penal I COMPETÊNCIA 1) CONCEITO à A jurisdição é una, entretanto, por razões óbvias, um único juiz não pode julgar todas as causas, todos os processos. à É o poder que o magistrado tem de exercer a jurisdição, solucionado o conflito surgido entre Estado e indivíduo, pelo cometimento de uma infração ou contravenção penal (Altavilla). à “A porção de capacidade jurisdicional que a organização judiciária atribui a cada órgão jurisdicional, a cada juiz” (Espínola Filho). à

uma futura demanda. NECESSÁRIO Notando o juiz tratar-se de um caso de litisconsórcio ativo ou passivo necessário, deve intimar o autor para a regularização do respectivo polo da ação, sob pena de extinção (falta de pressuposto de existência do processo). A não participação do litisconsorte necessário ou a falta do procedimento descrito acima acarreta nulidade, de natureza absoluta insanável, passível de querela nullitatis. Ao citado abrem-se três caminhos: a) comparecer a juízo e…

DIREITO CONTITUCIONAL – CESPE – PREPARATÓRIO PERITO FEDERAL Exercícios PC/ES – 2010 PERITO CRIMINAL Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. 56 Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer…

representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal; V - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança; VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: a) a proteção dos direitos constitucionais; b) a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO CASCAVEL/PR 2011 ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em [inserir nome do Curso], na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade…

Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. I - DO CARGO, EXERCÍCIO E NÚMERO DE VAGAS O presente Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em…

Trabalho, acidente do trabalho, danos morais e materiais, competência, prescrição, prazo prescricional. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem, como tema, a prescrição da pretensão de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente do trabalho em face do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, entendendo ser da Justiça do Trabalho a competência para apreciar tais ações. Antes…

Geral do Processo Universidade do Tocantins - UNITINS EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS sidade iver do Un Fundaçã o cantins To 1 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS 2 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ºPERÍODO Angela Issa Haonat Rosa Maria Leite PALMAS-TO/ 2005 3 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO…